Execução Fiscal 5000562-98.2021.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 270.539,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO

OAB/SP 206494·CPF·Representa: Réu

VINICIUS VIEIRA ALMEIDA

OAB/SP 432890·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MICROAMBIENTAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MICROAMBIENTAL AMIDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2025, 17:38

Juntada de termo de remessa

03/06/2025, 17:38

Decorrido prazo de MICROAMBIENTAL AMIDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 16:12

Publicado Intimação em 15/04/2025.

17/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:37

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2024, 18:01

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2025, 17:38

Juntada de termo de remessa

03/06/2025, 17:38

Decorrido prazo de MICROAMBIENTAL AMIDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 16:12

Publicado Intimação em 15/04/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:14

17/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:37

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 13:37

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2024, 22:51

Juntada de ato ordinatório

03/03/2024, 22:51

Mandado devolvido sem cumprimento

24/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de diligência

24/02/2024, 17:12

Juntada de certidão

11/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de MICROAMBIENTAL AMIDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 17:25

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 16:57

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:13

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023, 19:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/10/2023, 08:52

Conclusos para decisão

16/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

16/08/2023, 11:20

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 21:52

Conclusos para decisão

31/05/2023, 22:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:39

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 20:23

Juntada de ato ordinatório

12/03/2023, 20:22

Juntada de Petição de certidão

12/03/2023, 20:09

Mandado devolvido cumprido

12/03/2023, 20:05

Juntada de Petição de diligência

12/03/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:01

Decorrido prazo de MICROAMBIENTAL AMIDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:02

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 07:10

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/10/2022, 19:43

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 18:55

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2022, 19:15

Conclusos para despacho

03/06/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:56

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:34

Decorrido prazo de MICROAMBIENTAL AMIDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/02/2022 23:59.

13/05/2022, 13:35

Juntada de certidão

22/03/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:05

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:05

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:26

Expedição de Carta de citação.

09/02/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MICROAMBIENTAL AMIDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000562-98.2021.4.03.6132 Recebo a inicial. 2. Observado o artigo 7º, inciso I, combinado com o artigo 8º, inciso I, da Lei nº. 6.830/80, cite(m)-se para fins de pagar o débito ou nomear bens a penhora ou apresentar em garantia do Juízo fiança bancária ou depósito em dinheiro. Prazo: cinco dias a partir da citação. 3. Caso haja pagamento imediato, ou a execução não seja embargada, e não sendo caso de aplicação do Decreto-Lei nº 1.025/69, arbitro os honorários em 10% do valor atualizado do débito. 4. Retornando o aviso de recebimento, tornem os autos conclusos. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:00

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2021, 16:16

Recebidos os autos

07/12/2021, 16:16

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:16

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 11:09

Comunicações

•06/03/2024, 15:42

Despacho

•05/03/2024, 15:42

Despacho

•05/03/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•03/03/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:57

Despacho

•19/10/2023, 16:20

Decisão

•07/10/2023, 19:05

Decisão

•07/10/2023, 08:52

Decisão

•09/08/2023, 14:08

Decisão

•08/08/2023, 21:52

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 20:23

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:14

Comunicações

•06/03/2024, 15:42

Despacho

•05/03/2024, 15:42

Despacho

•05/03/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•03/03/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:57

Despacho

•19/10/2023, 16:20

Decisão

•07/10/2023, 19:05

Decisão

•07/10/2023, 08:52

Decisão

•09/08/2023, 14:08

Decisão

•08/08/2023, 21:52

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 20:23

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 20:22

Despacho

•01/12/2022, 16:23

Despacho

•25/10/2022, 07:10

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 18:46

Decisão

•20/09/2022, 19:15

Despacho

•26/05/2022, 18:56

Despacho

•08/02/2022, 16:20

Despacho

•04/02/2022, 16:00