Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006306-15.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 22.743.805,84

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS

CNPJ

Autor

FEI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDNALVA DE LIMA

OAB/SP 152517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS

CNPJ

Autor

FEI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:40

Juntada de certidão

20/09/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 17/09/2024

20/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:15

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 16:57

Juntada de certidão

02/08/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:26

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 10:40

Juntada de certidão

20/09/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 17/09/2024

20/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 17:42

Sentença

•02/08/2024, 16:57

06/08/2024, 00:15

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 16:57

Juntada de certidão

02/08/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/08/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:07

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:33

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2024, 15:12

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2024, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2024, 16:45

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:20

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:37

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:23

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:01

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:02

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:51

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:46

Juntada de certidão

21/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2023, 12:58

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/05/2023, 15:12

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:05

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:58

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de intimação de pauta

25/04/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS Advogado do(a) PARTE AUTORA: MARIA EDNALVA DE LIMA - SP152517-A PARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Abra-se vista à parte embargada para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5006306-15.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO PARTE Intime-se.

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

21/01/2021, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:41

Publicado Sentença em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 15:28

Julgado procedente em parte do pedido

16/10/2020, 21:05

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/10/2020, 21:05

Conclusos para julgamento

01/03/2019, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2019, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2019, 14:58

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 11:16

Proferida decisão interlocutória

14/11/2018, 17:50

Juntada de certidão

12/11/2018, 12:54

Conclusos para decisão

09/11/2018, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2018, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2018, 10:51

Juntada de certidão

31/10/2018, 16:33

Juntada de certidão

30/10/2018, 15:41

Publicado Decisão em 25/10/2018.

25/10/2018, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2018, 00:47

Juntada de certidão

22/10/2018, 19:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 19:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 19:32

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2018, 19:32

Expedição de Ofício.

22/10/2018, 18:56

Proferida decisão interlocutória

22/10/2018, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2018, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2018, 16:56

Conclusos para julgamento

04/09/2018, 13:57

Proferida decisão interlocutória

03/09/2018, 20:04

Conclusos para decisão

28/08/2018, 18:04

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2018, 17:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2018, 00:05

Publicado Intimação em 24/07/2018.

24/07/2018, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2018, 20:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2018, 14:27

Proferida decisão interlocutória

28/06/2018, 18:27

Conclusos para julgamento

02/04/2018, 12:32

Juntada de Petição de réplica

09/03/2018, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2018, 12:19

Publicado Intimação em 19/02/2018.

19/02/2018, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/02/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 14:01

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2018, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 19:46

Conclusos para despacho

08/08/2017, 18:42

Juntada de Petição de contestação

10/07/2017, 19:02

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 01:09

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS em 07/06/2017 23:59:59.

08/06/2017, 00:55

Publicado Decisão em 29/05/2017.

29/05/2017, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/05/2017, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2017, 18:45

Juntada de certidão

24/05/2017, 18:43

Expedição de Ofício.

24/05/2017, 17:35

Expedição de Ofício.

24/05/2017, 17:26

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2017, 16:12

Conclusos para decisão

18/05/2017, 17:47

Proferida decisão interlocutória

12/05/2017, 16:20

Conclusos para decisão

12/05/2017, 16:11

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 16:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/05/2017, 16:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/05/2017, 19:38

Distribuído por sorteio

09/05/2017, 19:38

Despacho

•22/07/2024, 18:57

Despacho

•19/07/2024, 16:33

Despacho

•11/03/2024, 15:37

Despacho

•21/09/2023, 17:04

Despacho

•21/09/2023, 16:51

Despacho

•18/09/2023, 14:00

Despacho

•18/09/2023, 13:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2023, 15:12

Documento Comprobatório

•09/05/2023, 15:12

Documento Comprobatório

•09/05/2023, 15:12

Documento Comprobatório

•09/05/2023, 15:12

Despacho

•27/04/2023, 21:07

Despacho

•27/04/2023, 17:05

Todos os documentos(32)

Sentença

•02/08/2024, 17:42

Sentença

•02/08/2024, 16:57

Despacho

•22/07/2024, 18:57

Despacho

•19/07/2024, 16:33

Despacho

•11/03/2024, 15:37

Despacho

•21/09/2023, 17:04

Despacho

•21/09/2023, 16:51

Despacho

•18/09/2023, 14:00

Despacho

•18/09/2023, 13:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2023, 15:12

Documento Comprobatório

•09/05/2023, 15:12

Documento Comprobatório

•09/05/2023, 15:12

Documento Comprobatório

•09/05/2023, 15:12

Despacho

•27/04/2023, 21:07

Despacho

•27/04/2023, 17:05

Acórdão

•23/03/2023, 11:43

Acórdão

•17/03/2023, 19:30

Despacho

•08/02/2022, 16:22

Despacho

•07/02/2022, 21:33

Acórdão

•21/09/2021, 13:37

Acórdão

•16/09/2021, 14:50

Sentença

•19/10/2020, 15:28

Sentença

•16/10/2020, 21:05

Decisão

•14/11/2018, 17:50

Decisão

•22/10/2018, 19:32

Decisão

•22/10/2018, 18:31

Decisão

•03/09/2018, 20:04

Outras peças

•31/07/2018, 17:08

Decisão

•28/06/2018, 18:27

Despacho

•09/02/2018, 19:46

Decisão

•23/05/2017, 16:12

Decisão

•12/05/2017, 16:20