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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 115.937,39

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARIA VICENTE DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA VICENTE DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA VICENTE DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.

Publicado Despacho em 25/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Todas as movimentações(82)