Execução Fiscal 5000552-54.2021.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 602.877,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN GARCIA

OAB/SP 345678·CPF·Representa: Réu

JONATAS JOSE SERRANO GARCIA

OAB/SP 299652·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAREDU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2024, 20:52

Decorrido prazo de MAREDU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 00:12

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 17:03

Conclusos para despacho

26/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:13

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:13

Mandado devolvido sem cumprimento

10/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de diligência

10/12/2023, 17:03

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/02/2024, 20:52

Decorrido prazo de MAREDU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 00:12

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Documentos

Despacho

•18/01/2024, 13:54

Despacho

•08/01/2024, 17:03

24/01/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 17:03

Conclusos para despacho

26/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:13

Juntada de certidão

19/12/2023, 13:13

Mandado devolvido sem cumprimento

10/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de diligência

10/12/2023, 17:03

Juntada de certidão

28/10/2023, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:23

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:28

Mandado devolvido sem cumprimento

21/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 13:49

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 18:33

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 09:55

Juntada de ato ordinatório

29/06/2023, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2023, 09:21

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2023, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 17:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:32

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2022, 19:56

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:04

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2022, 17:15

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2022, 17:12

Juntada de certidão

22/03/2022, 19:34

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:05

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:05

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:43

Expedição de Carta de citação.

09/02/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAREDU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP DESPACHO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000552-54.2021.4.03.6132 Recebo a inicial. 2. Observado o artigo 7º, inciso I, combinado com o artigo 8º, inciso I, da Lei nº. 6.830/80, cite(m)-se para fins de pagar o débito ou nomear bens a penhora ou apresentar em garantia do Juízo fiança bancária ou depósito em dinheiro. Prazo: cinco dias a partir da citação. 3. Caso haja pagamento imediato, ou a execução não seja embargada, e não sendo caso de aplicação do Decreto-Lei nº 1.025/69, arbitro os honorários em 10% do valor atualizado do débito. 4. Retornando o aviso de recebimento, tornem os autos conclusos. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:00

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2021, 14:58

Recebidos os autos

07/12/2021, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 11:01

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 11:01

Despacho

•19/12/2023, 13:13

Despacho

•21/09/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:37

Despacho

•30/08/2022, 19:56

Despacho

•30/08/2022, 12:35

Despacho

•29/08/2022, 14:04

Despacho

•08/02/2022, 16:23

Despacho

•04/02/2022, 16:00