Execução Fiscal 0001272-51.2017.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 49.814,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMINO DE LEO NETO

OAB/SP 209011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIFAC ASSOCIACAO DE ENSINO DE BOTUCATU

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 15:10

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 08/11/2024

22/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de UNIFAC ASSOCIACAO DE ENSINO DE BOTUCATU em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:04

Publicado Sentença em 16/10/2024.

17/10/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:54

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 16:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2023, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2023, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2023, 17:24

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 15:10

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 08/11/2024

22/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de UNIFAC ASSOCIACAO DE ENSINO DE BOTUCATU em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 18:54

Sentença

•14/10/2024, 18:37

09/11/2024, 00:04

Publicado Sentença em 16/10/2024.

17/10/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:54

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 16:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2023, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2023, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2023, 17:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2023 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/03/2023, 13:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2022, 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/04/2022, 17:47

Decorrido prazo de UNIFAC ASSOCIACAO DE ENSINO DE BOTUCATU em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:05

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNIFAC ASSOCIACAO DE ENSINO DE BOTUCATU Advogado do(a) EXECUTADO: CARMINO DE LEO NETO - SP209011 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001272-51.2017.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados e inseridos no sistema PJE pela parte exequente, intime-se a parte executada, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, aguardando-se provocação do interessado, sem prejuízo de aplicar o disposto no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, se decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, que se iniciou imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar da intimação da decisão de fls. 32 dos autos físicos digitalizados (23/07/2018). Intime-se e cumpra-se.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/11/2021, 18:59

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de documentos diversos

22/10/2021, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso digitalizado e inserido no PJE om a mesma numeração Complemento Livre:

19/10/2021, 11:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/09/2021, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2021, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 12:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/07/2021, 12:37

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.8/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2019, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/12/2018, 09:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/12/2018, 09:48

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.116/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/08/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2018, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIENTE Nº 2114

19/06/2018, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 951/956

19/06/2018, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2018, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080003944 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

24/04/2018, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2017, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310005365 Complemento Livre: PROCURAÇÃO

17/11/2017, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 688/690

20/10/2017, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310004610 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

06/10/2017, 08:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO- CITAÇÃO Complemento Livre:

06/10/2017, 08:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

20/09/2017, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2017, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 12:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/09/2017, 12:45

Despacho

•08/02/2022, 16:24

Despacho

•02/11/2021, 18:59