Procedimento Comum Cível 5012161-20.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2018

Valor da Causa

R$ 9.500,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

LETRA BOLD IND E COM DE LETREIROS METALICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA

OAB/SP 245040·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

LETRA BOLD IND E COM DE LETREIROS METALICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LETRA BOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE LETREIROS METALICOS

Terceiro

LETRA BOLD IND E COM DE LETREIROS METALICOS LTDA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MILTON BENEDITO TEOTONIO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 116/2023

31/05/2023, 13:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 12:59

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 14:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2022, 14:55

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 14:41

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 20:02

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:05

Todas as movimentações(108)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 116/2023

31/05/2023, 13:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 12:59

Documentos

Despacho

•22/05/2022, 20:02

Despacho

•08/02/2022, 16:24

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 14:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2022, 14:55

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 14:41

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 20:02

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:05

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LETRA BOLD IND E COM DE LETREIROS METALICOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA - SP245040 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MILTON BENEDITO TEOTONIO D E S P A C H O Diante da certidão Id 242046254, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5012161-20.2017.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o autor para, em 15 dias, providenciar o recolhimento das custas processuais devidas. No silêncio, remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição do valor apurado em dívida ativa da União. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:24

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:56

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:54

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2022, 20:36

Conclusos para despacho

26/10/2021, 19:08

Decorrido prazo de LETRA BOLD IND E COM DE LETREIROS METALICOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 10:15

Publicado Sentença em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 07:14

Julgado improcedente o pedido

24/09/2021, 07:14

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 14:34

Decorrido prazo de LETRA BOLD IND E COM DE LETREIROS METALICOS LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:09

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:18

Juntada de certidão

27/05/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 16:22

Decorrido prazo de LETRA BOLD IND E COM DE LETREIROS METALICOS LTDA - ME em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 07:42

Conclusos para despacho

19/02/2021, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 02:07

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 08:43

Conclusos para despacho

08/02/2021, 18:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/02/2021, 16:20

Recebidos os autos

08/02/2021, 16:20

Processo Reativado

08/02/2021, 16:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.228/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

09/11/2020, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2020, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2020, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2020, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820014429 Complemento Livre:

02/10/2020, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2020, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2020, 06:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

19/02/2020, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 328/336

24/01/2020, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/12/2019, 14:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/12/2019, 10:37

Cancelada a Distribuição

05/12/2019, 18:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/12/2019, 16:47

Proferida decisão interlocutória

04/12/2019, 17:41

Decorrido prazo de MILTON BENEDITO TEOTONIO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2019, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 17:04

Conclusos para despacho

07/10/2019, 12:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 00:27

Publicado Despacho em 02/10/2019.

05/10/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 17:27

Conclusos para despacho

01/07/2019, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2019, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 16:09

Conclusos para despacho

07/02/2019, 11:50

Juntada de Petição de réplica

28/01/2019, 16:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2018, 00:13

Publicado Despacho em 04/12/2018.

04/12/2018, 00:13

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 14:34

Conclusos para despacho

22/08/2018, 14:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/07/2018, 18:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

20/07/2018, 18:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/07/2018, 17:47

Decorrido prazo de MILTON BENEDITO TEOTONIO em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 00:58

Juntada de Petição de contestação

31/01/2018, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2018, 11:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2018, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2018.

25/01/2018, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2018, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 18:45

Conclusos para despacho

28/11/2017, 13:07

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 18:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/11/2017, 18:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/11/2017, 15:07

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 15:07

Sentença

•24/09/2021, 07:14

Despacho

•28/05/2021, 15:18

Manifestação

•19/02/2021, 11:00

Despacho

•09/02/2021, 08:43

Decisão

•04/12/2019, 17:41

Despacho

•27/09/2019, 17:27

Despacho

•04/06/2019, 18:33

Despacho

•14/05/2019, 16:09

Despacho

•29/11/2018, 14:34

Despacho

•28/11/2017, 18:45