Execução Fiscal 5000554-24.2021.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 93.772,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI

OAB/SP 289820·CPF·Representa: Réu

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI

OAB/SP 245061·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INCORPORADORA E CONSTRUTORA CANTO DA MATA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA CANTO DA MATA LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 16:09

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:09

Embargos de declaração não acolhidos

08/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2025, 15:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:48

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 12:47

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA CANTO DA MATA LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 16:09

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 13:09

Decisão

•08/01/2026, 13:51

22/01/2026, 07:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 13:09

Embargos de declaração não acolhidos

08/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2025, 15:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:48

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 12:47

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA CANTO DA MATA LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 06:49

Publicado Intimação em 19/03/2025.

24/03/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:07

Proferida decisão interlocutória

14/03/2025, 18:58

Juntada de traslado de cópias

14/03/2025, 14:27

Juntada de certidão

10/03/2025, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 18:50

Conclusos para despacho

16/08/2024, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2023, 23:45

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2023, 15:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2023, 18:45

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA CANTO DA MATA LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:13

Publicado Despacho em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 21:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 16:54

Conclusos para despacho

18/06/2023, 20:15

Juntada de certidão

18/06/2023, 20:15

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA CANTO DA MATA LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:32

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 20:24

Embargos de declaração não acolhidos

28/02/2023, 19:05

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:25

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:01

Publicado Decisão em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de impugnação

01/08/2022, 23:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2022, 23:32

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:44

Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2022, 16:27

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/07/2022, 16:06

Conclusos para decisão

26/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 17:44

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:14

Proferida decisão interlocutória

14/06/2022, 13:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/06/2022, 10:21

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:45

Juntada de certidão

22/03/2022, 12:48

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:05

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:05

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:20

Expedição de Carta de citação.

09/02/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INCORPORADORA E CONSTRUTORA CANTO DA MATA LTDA DESPACHO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000554-24.2021.4.03.6132 Recebo a inicial. 2. Observado o artigo 7º, inciso I, combinado com o artigo 8º, inciso I, da Lei nº. 6.830/80, cite(m)-se para fins de pagar o débito ou nomear bens a penhora ou apresentar em garantia do Juízo fiança bancária ou depósito em dinheiro. Prazo: cinco dias a partir da citação. 3. Caso haja pagamento imediato, ou a execução não seja embargada, e não sendo caso de aplicação do Decreto-Lei nº 1.025/69, arbitro os honorários em 10% do valor atualizado do débito. 4. Retornando o aviso de recebimento, tornem os autos conclusos. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:00

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2021, 15:03

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 11:02

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:47

Decisão

•17/03/2025, 16:07

Decisão

•14/03/2025, 18:58

Traslado de cópias

•14/03/2025, 14:27

Despacho

•19/08/2024, 12:33

Despacho

•16/08/2024, 18:50

Comunicações

•31/08/2023, 18:31

Despacho

•20/06/2023, 21:24

Despacho

•20/06/2023, 16:54

Decisão

•07/03/2023, 20:24

Decisão

•28/02/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:25

Todos os documentos(22)

Decisão

•09/01/2026, 13:09

Decisão

•08/01/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:47

Decisão

•17/03/2025, 16:07

Decisão

•14/03/2025, 18:58

Traslado de cópias

•14/03/2025, 14:27

Despacho

•19/08/2024, 12:33

Despacho

•16/08/2024, 18:50

Comunicações

•31/08/2023, 18:31

Despacho

•20/06/2023, 21:24

Despacho

•20/06/2023, 16:54

Decisão

•07/03/2023, 20:24

Decisão

•28/02/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:24

Decisão

•01/08/2022, 15:44

Decisão

•26/07/2022, 16:27

Despacho

•14/06/2022, 14:14

Despacho

•14/06/2022, 13:26

Despacho

•08/02/2022, 16:24

Despacho

•04/02/2022, 16:00