Execução Fiscal 5000546-47.2021.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 86.253,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REGINALDO GARCIA LEITE EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de REGINALDO GARCIA LEITE EIRELI - EPP em 24/03/2022 23:59.

30/07/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 16:40

Conclusos para despacho

10/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 00:08

Juntada de ato ordinatório

12/03/2023, 00:03

Mandado devolvido sem cumprimento

03/12/2022, 13:50

Juntada de Petição de certidão

03/12/2022, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 18:46

Todas as movimentações(33)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de REGINALDO GARCIA LEITE EIRELI - EPP em 24/03/2022 23:59.

30/07/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/07/2023, 22:35

Despacho

•28/07/2023, 16:40

30/07/2023, 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 16:40

Conclusos para despacho

10/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 00:08

Juntada de ato ordinatório

12/03/2023, 00:03

Mandado devolvido sem cumprimento

03/12/2022, 13:50

Juntada de Petição de certidão

03/12/2022, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2022, 19:45

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2022, 15:04

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:09

Juntada de certidão

17/03/2022, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:06

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:06

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:48

Expedição de Carta de citação.

09/02/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REGINALDO GARCIA LEITE EIRELI - EPP DESPACHO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000546-47.2021.4.03.6132 Recebo a inicial. 2. Observado o artigo 7º, inciso I, combinado com o artigo 8º, inciso I, da Lei nº. 6.830/80, cite(m)-se para fins de pagar o débito ou nomear bens a penhora ou apresentar em garantia do Juízo fiança bancária ou depósito em dinheiro. Prazo: cinco dias a partir da citação. 3. Caso haja pagamento imediato, ou a execução não seja embargada, e não sendo caso de aplicação do Decreto-Lei nº 1.025/69, arbitro os honorários em 10% do valor atualizado do débito. 4. Retornando o aviso de recebimento, tornem os autos conclusos. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:00

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2021, 14:49

Recebidos os autos

07/12/2021, 14:49

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 00:26

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 00:26

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 00:03

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 18:46

Despacho

•14/09/2022, 19:45

Despacho

•08/02/2022, 16:25

Despacho

•04/02/2022, 16:00