Execução Fiscal 0007413-61.1999.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Jaú com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROSSETO JUNIOR

OAB/SP 118908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CURTUME MINEIRENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

RENATO GONCALVES FILHO

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 15:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:28

Processo Desarquivado

22/11/2022, 12:28

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 11:03

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:49

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2022, 18:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2022, 15:50

Todas as movimentações(180)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 15:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:28

24/11/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:28

Processo Desarquivado

22/11/2022, 12:28

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 11:03

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:49

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2022, 18:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2022, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de CARLOS ROSSETO JUNIOR em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2022, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de CURTUME MINEIRENSE LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de RENATO GONCALVES FILHO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:55

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 17:50

Decorrido prazo de CURTUME MINEIRENSE LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de RENATO GONCALVES FILHO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:02

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CURTUME MINEIRENSE LTDA - ME, RENATO GONCALVES FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROSSETO JUNIOR - SP118908 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS ROSSETO JUNIOR - SP118908 D E S P A C H O A presente execução fiscal está associada ao processo piloto n. 0006094-58.1999.4.03.6117, no bojo do qual prolatada sentença extintiva do processo principal e de todos os feitos a ele associados. Em consulta ao citado processo piloto (EF 0006094-58.1999.4.03.6117), constato que ainda não verificada a intimação das partes acerca da sentença proferida. Diante disso, a fim de se perimir a multiplicidade de idênticos recursos nos quais se discutem exclusivamente a condenação da exequente em honorários sucumbenciais, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007413-61.1999.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú intime-se a executada-apelante para que, a seu critério, interponha, naquele feito, insurgência única extensiva às demais execuções fiscais associadas (reunidas), visando o processamento da apelação apenas no citado processo. Com a resposta, voltem conclusos. Jahu- SP, datado a assinado eletronicamente.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:20

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:01

Publicado Sentença em 21/01/2022.

08/02/2022, 05:11

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:39

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/01/2022, 14:09

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:08

Juntada de Petição de apelação

25/01/2022, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 13:36

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2021, 12:39

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 17:48

Decorrido prazo de CURTUME MINEIRENSE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de RENATO GONCALVES FILHO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:13

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 15:03

Conclusos para despacho

06/04/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 10:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/09/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 13:43

Conclusos para despacho

26/09/2020, 15:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/09/2020, 15:43

Apensado ao processo 0006094-58.1999.4.03.6117

25/09/2020, 15:07

Juntada de certidão

25/09/2020, 14:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do artigo 4º, iniso II, letra (a) da Resolução Pres n. 142 de 20/07/2017 que o proesso em referênia foi digitalizado, ora tramitando em PJE sob o mesmo número de registro do proesso físio.

25/09/2020, 13:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/09/2020, 13:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/09/2020, 16:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.146/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2019, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961170003012 Complemento Livre:

25/11/2019, 07:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/11/2019, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/11/2019 PedidoJF: 948-1/2019 Prot: 317191119005604

19/11/2019, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 25/09/2019 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 317190925000662

25/09/2019, 06:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.389/2018 (1a. Vara)

30/11/2018, 12:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/11/2018, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 387/2018 (1a. Vara)

29/11/2018, 14:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.387/2018 (1a. Vara)

29/11/2018, 13:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSADO AO PROCESSO Nº 0006094-58.1999.403.6117

13/09/2018, 11:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/06/2018, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/06/2018 PedidoJF: 369-1/2018 Prot: 317180621007823

21/06/2018, 09:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 56/2018 (1a. Vara)

22/02/2018, 13:51

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.56/2018 (1a. Vara)

22/02/2018, 12:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/02/2018, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/02/2018 PedidoJF: 31-1/2018 Prot: 317180205003177

05/02/2018, 07:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 151/2017 (1a. Vara)

13/09/2017, 13:43

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.151/2017 (1a. Vara)

12/09/2017, 13:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/09/2017, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/09/2017 PedidoJF: 1162-1/2017 Prot: 317170912023167

12/09/2017, 13:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 359/2013: PACOTE: 4058

19/06/2013, 07:20

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.359/2013 (1a. Vara)

18/06/2013, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870006015 Complemento Livre:

12/03/2013, 09:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 19/2013

11/03/2013, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 11/03/2013 GUIA: 19

11/03/2013, 13:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 412/2011: PACOTE: 3491

15/06/2011, 12:16

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.412/2011 (1a. Vara)

14/06/2011, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2011, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2010, 09:01

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0006094-58.1999.403.6117

14/07/2010, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/11/2009, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2009, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2009, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2009, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2009, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2008, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2008, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2008, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2008, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/11/2007, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2007, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2007, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2007, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2007, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2007, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2007, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 13:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

25/07/2007, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONST E REAVALIACAO Complemento Livre:

17/04/2007, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2007, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2007, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/03/2007, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2007, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2007, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2007, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/02/2007, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2007, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2006, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2006, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2005, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2005, 16:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2005, 16:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2005, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2005, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2005, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/07/2005, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2005, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2005, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

10/06/2005, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/06/2005, 09:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

01/06/2005, 10:29

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO

30/05/2005, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2004, 16:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2004, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2004, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/03/2004, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2003, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2003, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2003, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/06/2003, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/06/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/119

24/01/2003, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2002, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2002, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2002, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/10/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/07/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2001, 05:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/2001, 05:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2001, 05:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2001, 05:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2001, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/01/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/01/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/01/2001, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/02/2000, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/12/1999, 15:42

Despacho

•25/10/2022, 15:49

Despacho

•08/03/2022, 16:55

Despacho

•08/02/2022, 16:26

Despacho

•08/02/2022, 16:20

Despacho

•25/01/2022, 16:35

Despacho

•25/01/2022, 15:39

Sentença

•16/12/2021, 18:18

Sentença

•14/12/2021, 13:36

Sentença

•14/12/2021, 13:36

Sentença

•26/10/2021, 12:39

Despacho

•06/04/2021, 15:03

Despacho

•30/03/2021, 10:54

Despacho

•28/09/2020, 13:43