Execução Fiscal 5000580-22.2021.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.417.002,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS SANCHES MICHELINI

OAB/SP 207751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARTAPLAST DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2023, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2023, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2023, 17:44

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2023, 16:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/10/2022, 18:14

Decorrido prazo de CARTAPLAST DO BRASIL EIRELI em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 11:09

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 19:18

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/08/2022, 18:39

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 18:39

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/01/2023, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2023, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2023, 17:44

Juntada de Petição de substabelecimento

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 19:18

Despacho

•10/08/2022, 14:41

23/01/2023, 16:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/10/2022, 18:14

Decorrido prazo de CARTAPLAST DO BRASIL EIRELI em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 11:09

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 19:18

Mandado devolvido parcialmente cumprido

18/08/2022, 18:39

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:41

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:09

Juntada de ato ordinatório

03/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 17:56

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2022, 13:20

Conclusos para despacho

24/05/2022, 19:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/05/2022, 19:11

Conclusos para despacho

24/05/2022, 19:11

Decorrido prazo de CARTAPLAST DO BRASIL EIRELI em 25/02/2022 23:59.

13/05/2022, 13:41

Juntada de certidão

22/03/2022, 19:28

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:06

Juntada de certidão

10/02/2022, 17:12

Expedição de Carta de citação.

09/02/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARTAPLAST DO BRASIL EIRELI DESPACHO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000580-22.2021.4.03.6132 Recebo a inicial. 2. Observado o artigo 7º, inciso I, combinado com o artigo 8º, inciso I, da Lei nº. 6.830/80, cite(m)-se para fins de pagar o débito ou nomear bens a penhora ou apresentar em garantia do Juízo fiança bancária ou depósito em dinheiro. Prazo: cinco dias a partir da citação. 3. Caso haja pagamento imediato, ou a execução não seja embargada, e não sendo caso de aplicação do Decreto-Lei nº 1.025/69, arbitro os honorários em 10% do valor atualizado do débito. 4. Retornando o aviso de recebimento, tornem os autos conclusos. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:00

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:30

Juntada de certidão

07/12/2021, 18:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2021, 18:23

Recebidos os autos

07/12/2021, 18:23

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:22

Despacho

•25/05/2022, 13:20

Despacho

•08/02/2022, 16:27

Despacho

•04/02/2022, 16:00