Execução Fiscal 0001729-56.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.865,47

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

DEBORA ALVES PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS

OAB/SP 163564·CPF·Representa: Autor

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ARAUJO CALDAS

OAB/SP 316138·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA

OAB/SP 218430·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS

OAB/SP 163564·CPF·Representa: Autor

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ARAUJO CALDAS

OAB/SP 316138·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA

OAB/SP 218430·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO

OAB/SP 205514·CPF·Representa: Autor

JAMILLE DE JESUS MATTISEN

OAB/SP 277783·CPF·Representa: Autor

JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS

OAB/SP 284186·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MEDEIROS MARTINS

OAB/SP 228743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 18:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:57

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 13:44

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:44

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 06/11/2024 08:10 CECON-Mauá.

11/11/2024, 13:43

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 06/11/2024 08:10 CECON-Mauá.

11/11/2024, 13:42

Juntada de entregue (ecarta)

02/11/2024, 07:36

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:22

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 13:57

Despacho

•30/01/2025, 13:57

15/04/2025, 18:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:57

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 13:44

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:44

Audiência CONCILIAÇÃO cancelada para 06/11/2024 08:10 CECON-Mauá.

11/11/2024, 13:43

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 06/11/2024 08:10 CECON-Mauá.

11/11/2024, 13:42

Juntada de entregue (ecarta)

02/11/2024, 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2024, 14:10

Juntada de certidão

11/10/2024, 14:58

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 17:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

10/10/2024, 16:39

Juntada de ato ordinatório

09/10/2024, 17:20

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2024, 16:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1193

09/10/2024, 16:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2024, 15:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

16/01/2024, 15:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

20/09/2023, 14:14

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de DEBORA ALVES PIRES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:55

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/05/2023, 13:46

Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:06

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS - SP232482, CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS - SP163564, DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362, FABRICIO ARAUJO CALDAS - SP316138, FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA - SP218430, GIOVANNA COLOMBA CALIXTO DE CAMARGO - SP205514, JAMILLE DE JESUS MATTISEN - SP277783, JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS - SP284186, RAFAEL MEDEIROS MARTINS - SP228743 EXECUTADO: DEBORA ALVES PIRES DECISÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001729-56.2017.4.03.6140 Indefiro o rastreamento de valores. Compulsando os autos, observa-se que a parte executada não foi regularmente citada para pagamento. Expeça-se mandado para intimação do executado para realizar o pagamento do valor integral da dívida em 5 (cinco) dias, de acordo com o disposto no artigo 8º, da Lei 6.830/1980. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 6.830/1980, desde que garantido o juízo. No mesmo ato, intime-se a parte devedora para justificar sua ausência na audiência conciliatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta da diligência acima, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação quanto à imposição de multa à parte executada. Intime-se, Cumpra-se. Mauá, d.s.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:27

Mandado devolvido sem cumprimento

10/07/2021, 08:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/07/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2020, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 20:25

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 18:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 13:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 22:23

Conclusos para despacho

06/05/2020, 15:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 238/2019

27/01/2020, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 16:28

Juntada de ato ordinatório

17/12/2019, 16:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2019, 15:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.238/2019 (1a. Vara)

28/11/2019, 06:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/11/2019, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2019, 07:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/07/2019, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2019, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000033433 Complemento Livre:

30/04/2019, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Intimação eletrônia - Despaho de fl. 34 Complemento Livre: Reebida pelo exequente aos 10/04/2019

10/04/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2018, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001298820184036940

04/09/2018, 14:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/09/2018, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001298820184036940

26/07/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO

22/07/2018, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

20/07/2018, 14:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2018.00411 Complemento Livre:

27/06/2018, 07:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4001.2018.00411 EM 24/04/2018 (Guia 2018.0089)

25/04/2018, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO WEBSERVICE Complemento Livre:

25/04/2018, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: informação - CECON - Agendamento de Multirão de Audiênias

16/04/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/01/2018, 16:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2017, 15:00

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:20

Despacho

•21/09/2023, 14:02

Despacho

•20/09/2023, 14:14

Despacho

•05/05/2023, 14:29

Despacho

•05/05/2023, 13:46

Despacho

•08/02/2022, 16:27

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 19:52

Despacho de Inspeção

•28/07/2020, 13:04

Despacho

•30/06/2020, 22:23

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 16:28

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 16:27