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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 329.990,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB/SP 146997·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

11/11/2024, 18:40

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:31

Publicado Intimação em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:27

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:46

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 13:01

Todas as movimentações(143)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

11/11/2024, 18:40

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:31

Publicado Intimação em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 16:42

Despacho

•22/08/2024, 16:27

25/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:27

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:46

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 11:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2023, 12:37

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

25/10/2023, 12:37

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:13

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 12:58

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:43

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

29/03/2023, 17:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2022, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A. em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:25

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:06

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817, ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000397-25.2019.4.03.6131 Vistos. Petição id. 69686363: defiro. Ante a concordância da Fazenda Nacional, declaro garantida esta execução por meio do seguro id. 69686370, restando obstadas todas as práticas que conflitem com esta declaração. Desnecessária a lavratura de termo de penhora. Intimem-se as partes para manifestação em prosseguimento, no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução correlatos. Intimem-se.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 18:20

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 11:47

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 13:31

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 17:44

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

31/01/2020, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 09:49

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A. em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:26

Juntada de certidão

20/11/2019, 16:51

Juntada de certidão

06/09/2019, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2019, 14:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:06

Publicado Despacho em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2019, 15:35

Juntada de Petição de diligência

09/08/2019, 11:34

Mandado devolvido cumprido

09/08/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 16:48

Conclusos para despacho

05/08/2019, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2019, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2019, 22:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2019, 00:07

Publicado Intimação em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 16:52

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 16:44

Conclusos para despacho

15/07/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2019, 15:40

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A. em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2019, 15:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/06/2019, 00:42

Publicado Despacho em 11/06/2019.

11/06/2019, 00:41

Juntada de certidão

10/06/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:03

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 13:54

Conclusos para despacho

06/06/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 12:50

Juntada de certidão

29/05/2019, 17:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:59

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A. em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 01:02

Publicado Despacho em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2019, 17:14

Juntada de Petição de diligência

17/05/2019, 14:39

Mandado devolvido cumprido

17/05/2019, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2019, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2019, 16:05

Juntada de certidão

16/05/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019, 12:29

Expedição de Mandado.

16/05/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 18:42

Conclusos para despacho

15/05/2019, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2019, 16:54

Publicado Despacho em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:26

Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA S. MANOEL S/A. em 10/05/2019 23:59:59.

12/05/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2019, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:28

Conclusos para despacho

08/05/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2019, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 17:20

Conclusos para despacho

22/04/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2019, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2019, 15:58

Publicado Despacho em 15/04/2019.

15/04/2019, 01:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2019, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 13:32

Conclusos para julgamento

01/04/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2019, 15:52

Expedição de Certidão

19/03/2019, 15:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/03/2019, 15:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/03/2019, 14:44

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 14:44

Despacho

•15/07/2024, 18:46

Despacho

•26/09/2023, 14:35

Despacho

•22/09/2023, 12:58

Despacho

•02/08/2023, 16:51

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 15:03

Despacho

•08/05/2023, 16:43

Despacho

•08/02/2022, 16:28

Despacho

•02/11/2021, 20:22

Despacho

•27/09/2021, 11:16

Despacho

•01/09/2021, 17:49

Despacho

•27/07/2021, 16:05

Despacho

•21/06/2021, 13:31

Sentença

•20/11/2019, 16:51

Todos os documentos(28)

Despacho

•20/09/2024, 16:42

Despacho

•22/08/2024, 16:27

Despacho

•15/07/2024, 18:46

Despacho

•26/09/2023, 14:35

Despacho

•22/09/2023, 12:58

Despacho

•02/08/2023, 16:51

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 15:03

Despacho

•08/05/2023, 16:43

Despacho

•08/02/2022, 16:28

Despacho

•02/11/2021, 20:22

Despacho

•27/09/2021, 11:16

Despacho

•01/09/2021, 17:49

Despacho

•27/07/2021, 16:05

Despacho

•21/06/2021, 13:31

Sentença

•20/11/2019, 16:51

Despacho

•09/08/2019, 15:35

Despacho

•05/08/2019, 16:48

Despacho

•15/07/2019, 16:44

Despacho

•07/06/2019, 13:03

Despacho

•06/06/2019, 13:54

Despacho

•16/05/2019, 12:29

Despacho

•15/05/2019, 18:42

Documento Comprobatório

•15/05/2019, 16:54

Despacho

•08/05/2019, 17:34

Despacho

•08/05/2019, 17:28

Despacho

•22/04/2019, 17:20

Despacho

•11/04/2019, 10:07

Despacho

•02/04/2019, 13:32