Execução Fiscal 0017543-89.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
04/04/2011
Valor da Causa
R$ 762,06
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
CNPJ
07.***.***.0001-89
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Autor
MASSA FALIDA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)
Terceiro
JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ
Terceiro
BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
03.***.***.0001-57
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Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA
OAB/SP 164850
·
CPF
166.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023
04/07/2023, 13:44
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
13/06/2023, 13:37
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/06/2023, 13:26
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/09/2022, 13:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2022, 13:37
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 11:40
Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 00:07
Publicado Decisão em 04/07/2022.
04/07/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 13:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2022, 18:37
Conclusos para decisão
04/03/2022, 13:43
Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2022, 11:04
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Todas as movimentações
(86)
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023
04/07/2023, 13:44
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
13/06/2023, 13:37
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/06/2023, 13:26
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/09/2022, 13:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2022, 13:37
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 11:40
Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 00:07
Publicado Decisão em 04/07/2022.
04/07/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 13:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2022, 18:37
Conclusos para decisão
04/03/2022, 13:43
Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022, 00:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2022, 11:04
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.
11/02/2022, 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
11/02/2022, 22:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA - SP164850 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017543-89.2011.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
09/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 16:30
Juntada de ato ordinatório
08/02/2022, 16:30
Apensado ao processo 0031699-53.2009.4.03.6182
08/02/2022, 16:29
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
08/02/2022, 16:28
Juntada de certidão
08/02/2022, 16:27
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
08/02/2022, 16:27
Juntada de Petição de documento digitalizado
23/09/2021, 17:10
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
13/08/2021, 16:02
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)
13/08/2021, 13:18
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/08/2021, 12:31
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
01/08/2019, 11:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVADOS EM SECRETARIA CONF DESP/DECISAO MM JUIZ Complemento Livre: AUTOS PILOTO 200961820316998
21/02/2014, 09:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/07/2013, 13:13
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
29/05/2013, 08:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO 20096182031699-8 Complemento Livre:
08/03/2013, 08:48
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMA URG Complemento Livre:
19/12/2012, 12:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE AGRAVO - NEGA PROVIMENTO Complemento Livre: EMA URG
19/12/2012, 12:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/12/2012, 15:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
09/10/2012, 13:35
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0031699-53.2009.403.6182
09/10/2012, 12:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/10/2012, 10:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/10/2012, 10:09
Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO
08/10/2012, 08:33
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 222/2012
08/10/2012, 08:32
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 08/10/2012 GUIA: 222
08/10/2012, 08:32
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 694/2012: PACOTE: 707880
04/10/2012, 08:16
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.694/2012 (1a. Vara)
15/08/2012, 13:59
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ENC ARQ
09/08/2012, 15:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA DECISAO EG TRF3 Complemento Livre: AGRAVO IMPROVIDO- JUNTE-SE AOS AUTOS
07/08/2012, 10:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DEC AI Complemento Livre:
09/05/2012, 12:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO TRF - COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: NEGADO SEGUIMENTO AO AI - JUNTE-SE
09/05/2012, 12:35
Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO
09/05/2012, 11:40
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 85/2012
09/05/2012, 11:38
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 09/05/2012 GUIA: 85
09/05/2012, 11:38
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 126/2012: PACOTE: 700514
26/03/2012, 06:55
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.126/2012 (1a. Vara)
29/02/2012, 11:59
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ENC ARQ
29/02/2012, 08:26
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: ENC ARQ
28/02/2012, 14:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/02/2012, 12:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
24/01/2012, 13:02
Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF
17/01/2012, 11:07
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/288
16/01/2012, 08:39
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
20/10/2011, 14:44
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:
20/10/2011, 12:35
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
20/10/2011, 12:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/10/2011, 12:32
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820129577 Complemento Livre: TP 75
16/08/2011, 12:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EOF 2011 Complemento Livre:
02/08/2011, 15:48
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/08/2011, 14:13
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
27/07/2011, 14:13
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR OFICIO Complemento Livre: EOF 2011
25/07/2011, 13:20
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151/179
25/07/2011, 07:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820106898 Complemento Livre: PBL
18/07/2011, 08:36
Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL
11/07/2011, 14:56
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
11/07/2011, 14:53
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
05/07/2011, 11:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/07/2011, 11:02
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000143618 Complemento Livre:
05/07/2011, 11:02
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/06/2011, 09:09
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA
07/06/2011, 16:38
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CARGA PRF
23/05/2011, 12:57
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: BRA - INFO RECUPERACAO JUDICIAL Complemento Livre: PARA CARGA PRF 3
09/05/2011, 10:50
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR ABRIL
19/04/2011, 12:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/04/2011, 11:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/04/2011, 11:52
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
19/04/2011, 11:50
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
14/04/2011, 13:51
Documentos
Decisão
•
30/06/2022, 13:49
Decisão
•
13/06/2022, 18:37
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 16:30
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 16:30