Execução Fiscal 0004862-42.2016.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 89.162,35

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYARA CAROLINE TEIXEIRA GOMES

OAB/SP 303238·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FIBRIA CELULOSE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2025, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 12:40

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:13

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:29

Todas as movimentações(57)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2025, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:05

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 13:05

Despacho

•19/08/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 12:40

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 19:13

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:29

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 15:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:03

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:22

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2022, 19:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:57

Decorrido prazo de FIBRIA CELULOSE S/A em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:05

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIBRIA CELULOSE S/A Advogados do(a) EXECUTADO: NAYARA CAROLINE TEIXEIRA GOMES - SP303238, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A D E S P A C H O Declaro realizada a penhora nestes autos, diante da expressa concordância da parte exequente quanto à apólice de seguro garantia apresentada pela empresa executada. Em consequência, susto a adoção de qualquer medida constritiva em prosseguimento desta execução fiscal. Serve a presente decisão como termo/auto de penhora. Aguarde-se, no arquivo sobrestado, o trânsito em julgado dos embargos opostos. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0004862-42.2016.4.03.6108 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:30

Conclusos para despacho

29/10/2021, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 20:34

Apensado ao processo 0000375-92.2017.4.03.6108

31/08/2021, 10:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 14:17

Conclusos para despacho

30/07/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 15:01

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 08:13

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/06/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 20:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/02/2021, 15:57

Despacho

•01/07/2024, 12:29

Despacho

•19/09/2022, 15:03

Despacho

•13/07/2022, 15:22

Despacho

•10/03/2022, 12:57

Despacho

•08/02/2022, 16:30

Despacho

•13/10/2021, 20:34

Despacho

•01/07/2021, 08:13