Execução Fiscal 5000557-76.2021.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 115.152,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ERIC RAPHAEL DA SILVA

CPF

Reu

E.R.DA SILVA DROGARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/11/2023, 22:08

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:10

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:40

Juntada de certidão

14/07/2023, 19:36

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 10:09

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/11/2023, 22:08

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:10

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 16:18

Despacho

•14/09/2023, 11:41

10/11/2023, 14:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/11/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:40

Juntada de certidão

14/07/2023, 19:36

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 10:09

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:16

Juntada de certidão

15/06/2023, 09:15

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:50

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 22:39

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 22:37

Juntada de Petição de certidão

02/11/2022, 11:57

Mandado devolvido parcialmente cumprido

02/11/2022, 11:57

Mandado devolvido parcialmente cumprido

02/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de certidão

02/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 13:19

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 04:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

25/06/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

25/06/2022, 11:45

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:47

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2022, 15:05

Decorrido prazo de ERIC RAPHAEL DA SILVA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:29

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:43

Decorrido prazo de E.R.DA SILVA DROGARIA LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/03/2022, 18:43

Decorrido prazo de E.R.DA SILVA DROGARIA LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/03/2022, 18:41

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:00

Juntada de certidão

22/03/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:06

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:06

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:35

Expedição de Carta de citação.

09/02/2022, 11:47

Expedição de Carta de citação.

09/02/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: E.R.DA SILVA DROGARIA LTDA - ME DESPACHO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000557-76.2021.4.03.6132 Recebo a inicial. 2. Cuidando-se de execução fiscal movida em face de empresário individual, necessário se faz ressaltar que a firma individual não é pessoa jurídica, porquanto não arrolada entre as entidades elencadas no art. 44 do Código Civil. Portanto, para efeitos patrimoniais, não há distinção entre a firma individual e o seu titular. Assim sendo, promova-se a inclusão do empresário/a individual no polo passivo do feito. 3. Observado o artigo 7º, inciso I, combinado com o artigo 8º, inciso I, da Lei nº. 6.830/80, cite(m)-se para fins de pagar o débito ou nomear bens à penhora ou apresentar em garantia do Juízo fiança bancária ou depósito em dinheiro. Prazo: 05 (cinco) dias a partir da citação. 4. Caso haja pagamento imediato, ou a execução não seja embargada, e não sendo caso de aplicação do Decreto-Lei nº 1.025/69, arbitro os honorários em 10% do valor atualizado do débito. 5. Retornando o aviso de recebimento, tornem os autos conclusos. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:36

Juntada de certidão

07/02/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:56

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:32

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:49

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 11:05

Despacho

•14/07/2023, 19:40

Despacho

•15/06/2023, 10:09

Despacho

•12/05/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 22:37

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 18:17

Despacho

•08/02/2022, 16:35

Despacho

•04/02/2022, 18:56