Execução Fiscal 0001277-73.2017.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.599,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO DO CARMO DEL VIGNA

OAB/SP 111391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VITOR JOSE FEXINA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:14

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 18/05/2023

22/05/2023, 12:13

Decorrido prazo de VITOR JOSE FEXINA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 20:10

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:49

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:14

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 18/05/2023

22/05/2023, 12:13

Decorrido prazo de VITOR JOSE FEXINA em 18/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:57

Sentença Extinção Fiscal

•24/04/2023, 12:20

19/05/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 20:10

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:49

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 18:01

Decorrido prazo de VITOR JOSE FEXINA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:06

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/02/2022, 13:58

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VITOR JOSE FEXINA Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO DO CARMO DEL VIGNA - SP111391 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001277-73.2017.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Intime-se e cumpra-se.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 20:58

Conclusos para despacho

27/10/2021, 10:31

Juntada de certidão

27/10/2021, 10:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 10:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2021, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso digitalizado e inserido no PJE om a mesma numeração Complemento Livre:

19/10/2021, 11:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/09/2021, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2021, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENC: 06/2021

19/10/2020, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENCIMENTO 06/2021

18/02/2020, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENCIMENTO 06/2021

27/06/2019, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENCIMENTO 06/2021

16/04/2019, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre: POR PARCELAMENTO

05/04/2019, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/06/2018, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2018, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080010627 Complemento Livre: Manifestação da exequente

08/06/2018, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2018, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/04/2018, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2018, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310000416 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

15/02/2018, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080000010 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

08/02/2018, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/01/2018, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 615/619

24/01/2018, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: PARA EXEQUENTE - PFN

05/12/2017, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310005637 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

04/12/2017, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2017, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2017, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD

16/11/2017, 14:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAMENTO OU INDICAÇÃO DE BENS

25/10/2017, 14:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO- CITAÇÃO Complemento Livre:

25/10/2017, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA

20/09/2017, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2017, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 12:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/09/2017, 11:49

Sentença Extinção Fiscal

•12/04/2023, 16:11

Despacho

•16/03/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 18:03

Despacho

•11/02/2022, 13:58

Despacho

•08/02/2022, 16:36

Despacho

•02/11/2021, 20:58