Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015076-05.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 18.781,35

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARIA HIRATA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 14:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

18/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA HIRATA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:05

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 09:36

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:56

Juntada de certidão

07/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de MARIA HIRATA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:19

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:47

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 14:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/11/2023, 14:34

Conclusos para despacho

18/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 16:29

Sentença

•09/08/2023, 09:36

12/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA HIRATA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:05

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 09:36

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:56

Juntada de certidão

07/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de MARIA HIRATA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:19

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:30

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:46

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de MARIA HIRATA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:31

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:03

Juntada de certidão

30/05/2023, 12:30

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 15:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2023, 15:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:04

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:03

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:27

Juntada de certidão

27/03/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 09:57

Conclusos para despacho

27/01/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 11:26

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 19:21

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:20

Conclusos para despacho

01/10/2022, 07:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 15:54

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 14:40

Conclusos para despacho

28/05/2022, 17:11

Decorrido prazo de MARIA HIRATA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 09:26

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:49

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA HIRATA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca das informações e/ou cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015076-05.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:37

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:41

Juntada de Cálculos judiciais

17/11/2021, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/11/2021, 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2021, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARIA HIRATA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:20

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 20:50

Conclusos para despacho

16/07/2021, 19:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 17:34

Juntada de comunicações

14/05/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 20:09

Conclusos para despacho

13/03/2021, 18:31

Juntada de certidão

12/03/2021, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2021, 13:50

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/08/2020, 16:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/08/2020, 16:31

Conclusos para despacho

05/08/2020, 16:26

Decorrido prazo de MARIA HIRATA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:10

Publicado Despacho em 17/06/2020.

17/06/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 11:13

Conclusos para despacho

01/06/2020, 19:25

Decorrido prazo de MARIA HIRATA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:29

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2020, 17:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 14:21

Proferida decisão interlocutória

16/03/2020, 14:16

Conclusos para decisão

05/03/2020, 14:52

Decorrido prazo de MARIA HIRATA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

23/01/2020, 10:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2020.

23/01/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 16:36

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

13/12/2019, 17:39

Expedição de Informação

13/12/2019, 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

30/05/2019, 14:07

Decorrido prazo de MARIA HIRATA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 01:00

Publicado Despacho em 23/04/2019.

23/04/2019, 02:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 13:30

Conclusos para despacho

12/04/2019, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 01:21

Decorrido prazo de MARIA HIRATA em 07/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 02:32

Publicado Despacho em 22/01/2019.

22/01/2019, 10:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2019, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 14:15

Conclusos para despacho

14/01/2019, 08:36

Juntada de Petição de impugnação

23/11/2018, 17:02

Decorrido prazo de MARIA HIRATA em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 05:11

Publicado Despacho em 12/11/2018.

12/11/2018, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/11/2018, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2018, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 17:12

Conclusos para despacho

05/11/2018, 18:40

Publicado Despacho em 20/09/2018.

23/09/2018, 18:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

18/09/2018, 10:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/09/2018, 10:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/09/2018, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 16:15

Conclusos para despacho

14/09/2018, 18:14

Expedição de Certidão

14/09/2018, 16:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/09/2018, 16:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/09/2018, 16:18

Distribuído por dependência

14/09/2018, 16:18

Despacho

•30/06/2023, 18:30

Despacho

•30/05/2023, 14:03

Despacho

•27/03/2023, 18:27

Despacho

•27/03/2023, 09:57

Despacho

•12/12/2022, 19:20

Despacho

•05/07/2022, 16:53

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 14:40

Despacho

•18/05/2022, 09:26

Despacho

•08/02/2022, 16:37

Despacho

•28/09/2021, 13:13

Despacho

•27/09/2021, 20:50

Despacho

•11/05/2021, 20:09

Outros Documentos

•12/03/2021, 13:51

Todos os documentos(27)

Sentença

•15/08/2023, 16:29

Sentença

•09/08/2023, 09:36

Despacho

•30/06/2023, 18:30

Despacho

•30/05/2023, 14:03

Despacho

•27/03/2023, 18:27

Despacho

•27/03/2023, 09:57

Despacho

•12/12/2022, 19:20

Despacho

•05/07/2022, 16:53

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 14:40

Despacho

•18/05/2022, 09:26

Despacho

•08/02/2022, 16:37

Despacho

•28/09/2021, 13:13

Despacho

•27/09/2021, 20:50

Despacho

•11/05/2021, 20:09

Outros Documentos

•12/03/2021, 13:51

Comunicações

•24/02/2021, 12:44

Despacho

•15/06/2020, 11:13

Comunicações

•15/04/2020, 16:55

Decisão

•17/03/2020, 14:21

Despacho

•16/01/2020, 18:41

Despacho

•16/04/2019, 13:30

Despacho

•18/01/2019, 12:14

Despacho

•15/01/2019, 14:15

Despacho

•08/11/2018, 11:04

Despacho

•06/11/2018, 17:12

Despacho

•17/09/2018, 18:13

Despacho

•17/09/2018, 16:15