Execução Fiscal 5002822-95.2019.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.758,91

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA

OAB/SP 152714·CPF·Representa: Autor

CINTIA CRISTINA LEMOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

CASA DE REPOUSO SANTA ANA S/S LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de CASA DE REPOUSO SANTA ANA S/S LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/12/2025, 13:57

Juntada de ato ordinatório

20/12/2025, 13:57

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de CASA DE REPOUSO SANTA ANA S/S LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 12:50

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:47

Todas as movimentações(79)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de CASA DE REPOUSO SANTA ANA S/S LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•20/12/2025, 13:57

12/01/2026, 16:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/12/2025, 13:57

Juntada de ato ordinatório

20/12/2025, 13:57

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de CASA DE REPOUSO SANTA ANA S/S LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 12:50

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 00:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Conclusos para decisão

28/10/2024, 20:53

Juntada de Petição de impugnação

18/09/2024, 17:47

Decorrido prazo de CASA DE REPOUSO SANTA ANA S/S LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:19

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/07/2024, 20:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/07/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:40

Decorrido prazo de CASA DE REPOUSO SANTA ANA S/S LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:01

Publicado Edital em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:08

Juntada de certidão

26/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:14

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/04/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 12:10

Mandado devolvido sem cumprimento

15/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 20:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:31

Conclusos para despacho

08/07/2022, 18:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:07

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA - SP152714 EXECUTADO: CASA DE REPOUSO SANTA ANA S/S LTDA Expeça-se carta precatória para citação em face da executada, na pessoa de seu representante legal, no endereço indicado pela exequente. Com a resposta da diligência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002822-95.2019.4.03.6140 intime-se a exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, determino o sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente da primeira decisão que lhe cientificou da não localização do devedor ou de bens pelo oficial de justiça (STJ - REsp 1.340.553). Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Cumpra-se. Mauá, D.S.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:38

Mandado devolvido sem cumprimento

21/07/2021, 23:00

Juntada de Petição de diligência

21/07/2021, 23:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 13:49

Mandado devolvido sem cumprimento

29/06/2021, 10:24

Juntada de Petição de certidão

29/06/2021, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2021, 21:19

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 14:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 18:37

Conclusos para despacho

22/11/2020, 12:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 18:02

Juntada de certidão

10/03/2020, 14:54

Expedição de Carta de citação.

31/01/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 13:22

Conclusos para despacho

12/12/2019, 13:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/12/2019, 17:27

Juntada de certidão

09/12/2019, 17:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/12/2019, 17:21

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 17:21

Despacho

•18/02/2025, 12:47

Despacho

•11/02/2025, 00:40

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:18

Despacho

•17/07/2024, 13:40

Despacho

•18/03/2024, 17:37

Despacho

•27/04/2023, 16:31

Despacho

•08/02/2022, 16:38

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 14:42

Despacho

•23/11/2020, 18:37

Despacho

•26/06/2020, 18:02

Despacho

•12/12/2019, 14:28