Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042551-03.1990.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042551-03.1990.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ABEL PINTO MONTEIRO, ALBERTO DOS SANTOS, JOSE ROBERTO FERNANDES LOUREIRO, ELIANA FERNANDES LOUREIRO VICTORIANO, FELICIA CAMARA DE ARAUJO, MARIELSA FERREIRA JORGE, MARILURDES FERREIRA JORGE, ANGELO SANTIN, ANNITA MINGRONI CECCO, EUNICE RAMALHO DA COSTA, L. A. P. C., K. A. P. C., EDISON DE JESUS COSTA, MARIA DA PIEDADE COSTA FERNANDES, ARLINDO DE GODOY, ARMANDO SIANI, ARTUR DO NASCIMENTO, CLEA SILVIA GRAZIANO, VERA NILCE GRAZIANO, VERA LUCIA GRIGIO MANGUEIRA, CARLOS RUBENS GRIGIO MANGUEIRA, CELSO RAMALHO OEHLMEYER, CINALDO CARISSIMO BRITO, DALVA LADISLAU DO PRADO, DARIO RODRIGUES FIGUEIREDO, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CASALE, ELMO OLMO, ELZA KLEMES BACCO, MARIA ZELIA SALLES RACY, FLORISBERTO TAVARES CREMASCO, FRANCISCO SANCHES, IOLANDA D ADDERIO SANT ANA, CECILIA PARISOTTO SIQUEIRA CAMPOS, GREGORIO GOMES MEDEIROS, JUSSARA MANDUCCI GAVANSKI, ALEXANDRE PALANDI NETO, OLGA MACHADO COTAET, HELOISA PINHEIRO BOCCHILE, LILIAN DOMINGUES GRAZIANO, ADRIANA DOMINGUES GRAZIANO SUCEDIDO: AMERICO FERNANDES LOUREIRO FILHO, ANASTORI JORGE, WALDER APARECIDO COSTA, CARLOS RUBENS C MANGUEIRA, GERALDO SIQUEIRA CAMPOS, WANDA BERA PALANDI, ARMANDO BOCCHILE, LEO WALDYR GRAZIANO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316, NORMA SANDRA PAULINO - SP57394, JOSE CARLOS ELORZA - SP31529 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316, NORMA SANDRA PAULINO - SP57394, JOSE CARLOS ELORZA - SP31529 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS ELORZA - SP31529, JOSETE VILMA DA SILVA LIMA - SP103316, NORMA SANDRA PAULINO - SP57394, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Restou comprovada a inexistência de habilitados à pensão por morte, motivo pelo qual homologo as seguintes habilitações: - Francisco Xavier Camara como sucessor de Felícia Camara de Araujo; - Marcia Cotaet e Muna Lucia Cotaet, na proporção de 33% para cada, bem como de James Cotaet Junior, Andrezza Cazzellati Cotaet e Omar Varanda Cotaet, na proporção de 11% para cada. Ao SEDI para as devidas anotações. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0042551-03.1990.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro a remessa dos autos à contadoria, devendo a parte exequente apresentar o valor que entende devido. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(319)

Advogados / Representantes(14)

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Despacho em 06/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informações prestadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Despacho em 11/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informações prestadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Despacho em 22/01/2026.

Todas as movimentações(1106)

legal

Todos os documentos(79)