Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019120-84.1998.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/1998

Valor da Causa

R$ 380.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

AIRTON BORELLI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ MARCOS ADAMI

OAB/SP 49474·CPF·Representa: Autor

ELCIO CAIO TERENSE

OAB/SP 50412·CPF·Representa: Autor

UMBERTO PIAZZA JACOBS

OAB/SP 288452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

AIRTON BORELLI & CIA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:08

Proferida decisão interlocutória

08/01/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/05/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 15:32

Publicado Intimação em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:19

Todas as movimentações(177)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 14:08

Decisão

•08/01/2026, 11:24

21/01/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:08

Proferida decisão interlocutória

08/01/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/05/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 15:32

Publicado Intimação em 08/05/2025.

14/05/2025, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

14/05/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 14:01

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 09:20

Juntada de cálculos judiciais

01/05/2025, 17:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/05/2025, 17:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

23/03/2025, 13:32

Publicado Intimação em 17/03/2025.

23/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:30

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 10:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/03/2025, 21:35

Juntada de cálculos judiciais

12/03/2025, 21:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de AIRTON BORELLI & CIA LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 11:51

Publicado Intimação em 16/12/2024.

20/12/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:43

Proferida decisão interlocutória

11/12/2024, 16:53

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de réplica

14/06/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:03

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:24

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de AIRTON BORELLI & CIA LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:23

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 17:03

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:00

Processo Desarquivado

29/11/2023, 18:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2023, 17:59

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:08

Juntada de certidão

25/08/2023, 19:59

Processo Desarquivado

25/08/2023, 19:30

Juntada de certidão

25/08/2023, 19:30

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 18:57

Transitado em Julgado em 01/08/2022

26/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de AIRTON BORELLI & CIA LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 15:26

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2022, 13:55

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/06/2022, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2022, 16:12

Juntada de certidão

20/04/2022, 19:09

Decorrido prazo de AIRTON BORELLI & CIA LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de AIRTON BORELLI & CIA LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:06

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AIRTON BORELLI & CIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ MARCOS ADAMI - SP49474, ELCIO CAIO TERENSE - SP50412 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): O processo se encontra disponível para AS PARTES, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017-CJF, bem como do § 10, do art. 100 da CF/88, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para ciência acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos, aliado a eventual manifestação sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, do referido dispositivo constitucional, para os fins nele previstos. Nada mais. Piracicaba, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019120-84.1998.4.03.6109

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:39

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:37

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AIRTON BORELLI & CIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ MARCOS ADAMI - SP49474, ELCIO CAIO TERENSE - SP50412 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Considerando a r. decisão definitiva proferida nos autos dos embargos à execução (ID 241356119 e 241356113), expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), observando-se a Resolução nº458/2017-CJF, restrito ao reembolso das custas processuais. 2. Após, dê-se ciência às partes da expedição do precatório(s)/RPV, para querendo, se manifestar no prazo de cinco dias. 3. Não havendo insurgência, proceda-se à transmissão, devendo os autos permanecer sobrestados até ulterior pagamento. 4. Com a informação do pagamento, venham-me conclusos para extinção. 5. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019120-84.1998.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba intime-se. Piracicaba, 3 de fevereiro de 2022. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:11

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:24

Juntada de certidão

02/02/2022, 16:56

Juntada de certidão

02/02/2022, 16:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/02/2022, 16:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/02/2022, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 105/2015 (1a. Vara)

22/05/2015, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2015, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 15:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: AIRTON BORELLI E CIA/ LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:529 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

13/04/2015, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2015, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2015, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2014, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2014, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2014, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2014, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2013, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2013, 15:29

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/10/2013, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2013, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2013, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201361090017872

19/08/2013, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2013, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/07/2013, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: REQUER CITACAO DO REU

03/06/2013, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2013, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/04/2013, 15:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

09/04/2013, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 10:01

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2012, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2012, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 161/2007 (1a. Vara)

13/12/2010, 07:41

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2010, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2010, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 161/2007 (1a. Vara)

02/10/2007, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2007, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 144/07 Complemento Livre: DPAS - TRF

01/10/2007, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2007, 08:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 148/158

18/05/2007, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2007, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2007, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2006, 10:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/10/2006, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO

26/10/2006, 10:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/10/2006, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

24/10/2006, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2006, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2004, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

16/05/2002, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000045/2002

16/05/2002, 06:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2002, 13:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/123

11/03/2002, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2002, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2002, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 187/190

06/11/2000, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/10/2000, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/08/2000, 10:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/59

29/03/2000, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2000, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2000, 09:42

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/10/1999, 14:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

15/07/1999, 09:08

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - INCOMPETENCIA P/MESMA SEC JUD - GR no.0000199/99

14/07/1999, 11:21

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 06/18

30/11/1998, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/11/1998, 06:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/09/1998, 05:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5

31/08/1998, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/1998, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/1998, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/1998, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/07/1998, 10:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/10

06/07/1998, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/1998, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/1998, 10:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/05/1998, 14:02

Despacho de Inspeção

•05/06/2025, 12:29

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:57

Decisão

•12/12/2024, 14:43

Decisão

•11/12/2024, 16:53

Despacho

•24/05/2024, 16:40

Despacho

•20/05/2024, 16:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/04/2024, 11:42

Despacho

•23/04/2024, 11:14

Despacho

•16/04/2024, 17:23

Todos os documentos(37)

Decisão

•20/01/2026, 14:08

Decisão

•08/01/2026, 11:24

Despacho de Inspeção

•05/06/2025, 12:29

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:57

Decisão

•12/12/2024, 14:43

Decisão

•11/12/2024, 16:53

Despacho

•24/05/2024, 16:40

Despacho

•20/05/2024, 16:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/04/2024, 11:42

Despacho

•23/04/2024, 11:14

Despacho

•16/04/2024, 17:23

Despacho

•19/01/2024, 16:45

Despacho

•15/01/2024, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2023, 17:59

Documento Comprobatório

•29/11/2023, 17:59

Documento Comprobatório

•29/11/2023, 17:59

Documento Comprobatório

•29/11/2023, 17:59

Documento Comprobatório

•29/11/2023, 17:59

Documento Comprobatório

•29/11/2023, 17:59

Documento Comprobatório

•29/11/2023, 17:59

Documento Comprobatório

•29/11/2023, 17:59

Documento Comprobatório

•29/11/2023, 17:59

Documento Comprobatório

•29/11/2023, 17:59

Sentença

•07/07/2022, 19:14

Sentença

•07/07/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:30

Despacho

•08/02/2022, 16:40

Despacho

•08/02/2022, 13:11

Certidão

•02/02/2022, 16:49

Outros Documentos

•02/02/2022, 16:49

Outros Documentos

•02/02/2022, 16:49