Procedimento Comum Cível 0003399-65.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2011

Valor da Causa

R$ 4.861.726,70

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

STELLA MARIS DE SENA MANSO ROSSI

CPF

Autor

ADOLPHO PROCOPIO ROSSI NETO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA DE OLIVEIRA ROSA

OAB/SP 317370·CPF·Representa: Autor

OLGA FAGUNDES ALVES

OAB/SP 247820·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA

OAB/SP 222363·CPF·Representa: Autor

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA

OAB/SP 182193·CPF·Representa: Autor

MARCUS BALDIN SAPONARA

OAB/SP 198256·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

STELLA MARIS DE SENA MANSO ROSSI

CPF

Autor

ADOLPHO PROCOPIO ROSSI NETO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MILENA DE OLIVEIRA ROSA

OAB/SP 317370·CPF·Representa: Autor

OLGA FAGUNDES ALVES

OAB/SP 247820·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA

OAB/SP 222363·CPF·Representa: Autor

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA

OAB/SP 182193·CPF·Representa: Autor

MARCUS BALDIN SAPONARA

OAB/SP 198256·CPF·Representa: Autor

ZELIO MAIA DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

20/05/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 10:21

Publicado Sentença tipo M em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/05/2026, 17:06

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de ADOLPHO PROCOPIO ROSSI NETO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de STELLA MARIS DE SENA MANSO ROSSI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:02

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de ciência

20/05/2026, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 10:21

Publicado Sentença tipo M em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 10:21

Sentença tipo M

•11/05/2026, 17:14

11/05/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/05/2026, 17:06

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de ADOLPHO PROCOPIO ROSSI NETO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de STELLA MARIS DE SENA MANSO ROSSI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:02

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 20:20

Juntada de Petição de apelação

23/03/2026, 12:03

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:31

Julgado procedente o pedido

13/03/2026, 18:30

Conclusos para despacho

12/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

05/12/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2025, 11:13

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:49

Juntada de Petição de substabelecimento

25/08/2025, 11:31

Conclusos para despacho

12/08/2025, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

07/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de réplica

06/03/2025, 14:34

Publicado Despacho em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2025, 08:44

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 11:35

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2024, 11:53

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:46

Conclusos para despacho

22/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 14:23

Conclusos para despacho

23/11/2023, 18:39

Decorrido prazo de STELLA MARIS DE SENA MANSO ROSSI em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de ADOLPHO PROCOPIO ROSSI NETO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:01

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:49

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:38

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 04:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:24

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:59

Decorrido prazo de ADOLPHO PROCOPIO ROSSI NETO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:14

Decorrido prazo de STELLA MARIS DE SENA MANSO ROSSI em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:07

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 17:38

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:48

Decorrido prazo de ADOLPHO PROCOPIO ROSSI NETO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:22

Decorrido prazo de STELLA MARIS DE SENA MANSO ROSSI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:08

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADOLPHO PROCOPIO ROSSI NETO, STELLA MARIS DE SENA MANSO ROSSI Advogados do(a) AUTOR: MILENA DE OLIVEIRA ROSA - SP317370, OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 Advogados do(a) AUTOR: MILENA DE OLIVEIRA ROSA - SP317370, OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820, PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 52890185 - Providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, o andamento dos autos de Mandado de Segurança n.º 0026383-14.2009.4.03.6100. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003399-65.2011.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 13:49

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 13:49

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 17:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

19/11/2020, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS E INSERIDOS NO SISTEMA PJE Complemento Livre:

17/11/2020, 13:02

Conclusos para despacho

15/11/2020, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2020, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 14:06

Juntada de ato ordinatório

11/11/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:06

Publicado Despacho em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 16:05

Conclusos para despacho

31/08/2020, 18:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/08/2020, 18:28

Juntada de certidão

31/08/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2020, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/08/2020, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONVERSÃO DOS METADADOS DE AUTUAÇÃO PARA O SISTEMA PJe Complemento Livre:

04/08/2020, 13:04

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

06/02/2020, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/01/2020, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000085998 E 201961000087709 Complemento Livre:

10/01/2020, 14:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/01/2020, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/01/2020 PedidoJF: 526-5/2019 Prot: 300200110006181

10/01/2020, 12:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 478/2014 (5a. Vara) Paote: 773

10/11/2014, 14:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.478/2014 (5a. Vara)

31/10/2014, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2014, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2014, 11:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 15/21

16/10/2014, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/10/2014, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 07:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/10/2014, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000159940 Complemento Livre:

13/10/2014, 14:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.2/2014 (5a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2014, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2013, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2013, 09:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: PARA RECURSO - FL. 548

26/11/2013, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83/90

24/10/2013, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2013, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000173151 Complemento Livre:

13/08/2012, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2012, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2012, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000153386 Complemento Livre:

18/07/2012, 08:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 96/99

03/07/2012, 05:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/06/2012, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000122206 Complemento Livre:

11/06/2012, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000121400 Complemento Livre:

11/06/2012, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2012, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2012, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: JUNTADA NO BALCAO

25/05/2012, 11:58

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 71/74

23/05/2012, 04:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/05/2012, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000091015 Complemento Livre:

15/05/2012, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2012, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2012, 08:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N 0005.2012.00267 Complemento Livre: MANDADO DE CITAAO

27/02/2012, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO INICIAL Complemento Livre: 0005.2012.00267

16/02/2012, 15:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 40/43

19/01/2012, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/12/2011, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/09/2011, 06:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000143940 Complemento Livre:

16/06/2011, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/83

01/06/2011, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2011, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2011, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000087064 Complemento Livre:

14/04/2011, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/141

28/03/2011, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2011, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2011, 09:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/03/2011, 14:30

Sentença tipo M

•11/05/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:44

Sentença

•13/03/2026, 18:31

Sentença

•13/03/2026, 18:30

Despacho

•10/11/2025, 18:57

Despacho

•10/11/2025, 16:49

Despacho

•07/07/2025, 18:38

Despacho

•07/07/2025, 18:36

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:26

Despacho

•07/02/2025, 18:26

Despacho

•07/02/2025, 18:04

Despacho

•20/09/2024, 13:10

Todos os documentos(45)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 10:21

Sentença tipo M

•11/05/2026, 17:14

Sentença tipo M

•11/05/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:44

Sentença

•13/03/2026, 18:31

Sentença

•13/03/2026, 18:30

Despacho

•10/11/2025, 18:57

Despacho

•10/11/2025, 16:49

Despacho

•07/07/2025, 18:38

Despacho

•07/07/2025, 18:36

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:26

Despacho

•07/02/2025, 18:26

Despacho

•07/02/2025, 18:04

Despacho

•20/09/2024, 13:10

Despacho

•20/09/2024, 11:35

Despacho

•01/08/2024, 14:06

Despacho

•30/07/2024, 18:42

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 12:46

Despacho

•18/03/2024, 09:38

Despacho

•15/03/2024, 20:36

Documento Comprobatório

•27/11/2023, 14:23

Documento Comprobatório

•27/11/2023, 14:23

Despacho

•20/10/2023, 11:14

Despacho

•19/10/2023, 12:27

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:49

Despacho

•15/05/2023, 13:42

Despacho

•10/05/2023, 17:38

Despacho

•16/01/2023, 15:38

Despacho

•16/01/2023, 14:24

Despacho

•28/06/2022, 12:59

Despacho

•30/05/2022, 11:17

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 11:48

Despacho

•08/02/2022, 16:40

Despacho

•08/02/2022, 16:24

Documento Comprobatório

•30/06/2021, 13:49

Documento Comprobatório

•30/06/2021, 13:49

Documento Comprobatório

•30/06/2021, 13:49

Documento Comprobatório

•30/06/2021, 13:49

Despacho

•20/04/2021, 18:33

Despacho

•20/04/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 14:06

Despacho

•22/09/2020, 14:48

Despacho

•04/09/2020, 16:05