Execução Fiscal 5000908-25.2021.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 418.693,86

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAUA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE MAUA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

MAUA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 18:10

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/07/2024, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:06

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2024, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 14:39

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 18:10

Juntada de certidão

04/07/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/07/2024, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 04/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/02/2024, 15:41

Sentença

•09/02/2024, 13:01

05/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:06

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2024, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 14:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 17:52

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2023, 17:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2023, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2023, 18:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 20:03

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 18:50

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

28/04/2023, 11:38

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:01

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MAUA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Aceito a competência. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000908-25.2021.4.03.6140 Cite-se. Tendo em vista a natureza jurídica da executada, expeça-se mandado para citação. Caso a diligência reste frustrada ou, havendo citação e decurso do prazo legal sem pagamento ou apresentação de defesa, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Consoante dispõe o enunciado da Súmula n. 314 do Col. Superior Tribunal de Justiça, “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente”. Restou decidido no julgamento do REsp 1.340.553/RS que o termo inicial do prazo prescricional previsto no artigo 40 ocorre com a ciência da exequente da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido. Sendo esta a primeira tentativa frustrada de citação, suspender-se-á a execução pelo prazo de um ano a partir da ciência deste despacho, findo o qual terá início o curso do prazo prescricional, interrompendo-se em caso de efetiva citação (não mero peticionamento). No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, promova-se o sobrestamento do feito no sistema processual, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente. Na hipótese de manifestação do exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer sobrestados, aguardando-se eventual provocação das partes. Mauá, d. s.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 09:32

Mandado devolvido cumprido

11/11/2021, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 19:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 13:55

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/04/2021, 17:23

Recebidos os autos

30/04/2021, 17:23

Juntada de certidão

30/04/2021, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2021, 10:05

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 10:05

Despacho

•30/04/2023, 18:50

Despacho

•28/04/2023, 11:38

Despacho

•08/02/2022, 16:41

Despacho

•05/05/2021, 13:55