Execução Fiscal 0000284-98.2015.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.068,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

EMERSON PEREIRA DA COSTA RADIOLOGIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA

OAB/SP 190040·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 19:19

Conclusos para despacho

25/07/2025, 18:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:25

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:08

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:06

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 19:19

Conclusos para despacho

25/07/2025, 18:19

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 19:19

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 16:18

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:25

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:08

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:07

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 00:16

Publicado Despacho em 26/06/2024.

27/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:18

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:48

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:02

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 14:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2023, 17:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/12/2022, 15:31

Conclusos para despacho

19/12/2022, 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/12/2022, 14:36

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:36

Expedição de termo de audiência

07/12/2022, 14:31

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 07/12/2022 14:00 CECON-Botucatu.

07/12/2022, 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:15

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 14:14

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 07/12/2022 14:00 CECON-Botucatu.

05/12/2022, 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

14/09/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 18:37

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 21:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/08/2022, 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2022, 16:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2022, 21:08

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:36

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:25

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040 EXECUTADO: EMERSON PEREIRA DA COSTA RADIOLOGIA - ME DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000284-98.2015.4.03.6131 Vistos. Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 30 dias, para que requeira o que entender de direito, tendo em vista a carta precatória juntada aos autos (id 118370172). Intime-se.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 21:20

Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:14

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DA COSTA RADIOLOGIA - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:04

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:09

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 16:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:09

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:55

Conclusos para despacho

19/02/2021, 18:15

Juntada de certidão

19/02/2021, 18:15

Expedição de Carta precatória.

15/07/2020, 15:19

Juntada de certidão

15/07/2020, 15:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 15/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 18:46

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/06/2020, 18:52

Juntada de certidão

12/05/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 16:47

Conclusos para despacho

29/04/2020, 16:54

Juntada de certidão

29/04/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 11:17

Conclusos para despacho

17/03/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2020, 16:36

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 01:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:11

Juntada de certidão

09/03/2020, 18:50

Juntada de certidão

04/03/2020, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2020, 17:09

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 08:50

Conclusos para despacho

13/01/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2020, 10:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 12:56

Conclusos para despacho

07/01/2020, 11:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2020, 11:18

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/12/2019, 11:23

Juntada de certidão

19/12/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 10:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 10:49

Despacho

•20/03/2025, 17:41

Despacho

•28/10/2024, 16:18

Despacho

•19/09/2024, 17:25

Despacho

•15/08/2024, 14:29

Despacho

•24/06/2024, 14:57

Despacho

•17/05/2024, 14:22

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:26

Despacho

•15/04/2024, 13:48

Despacho

•07/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:02

Despacho

•19/12/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 14:14

Todos os documentos(31)

Despacho

•22/08/2025, 19:19

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 12:37

Despacho

•20/03/2025, 17:41

Despacho

•28/10/2024, 16:18

Despacho

•19/09/2024, 17:25

Despacho

•15/08/2024, 14:29

Despacho

•24/06/2024, 14:57

Despacho

•17/05/2024, 14:22

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:26

Despacho

•15/04/2024, 13:48

Despacho

•07/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:02

Despacho

•19/12/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 14:14

Despacho

•31/08/2022, 18:37

Despacho

•10/06/2022, 15:21

Despacho

•06/06/2022, 13:48

Despacho

•06/05/2022, 21:08

Despacho

•08/02/2022, 16:43

Despacho

•08/02/2022, 16:42

Despacho

•02/11/2021, 21:20

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 16:06

Despacho

•18/03/2021, 12:04

Despacho

•25/02/2021, 15:55

Despacho

•30/04/2020, 16:47

Despacho

•26/03/2020, 14:52

Despacho

•10/03/2020, 12:59

Despacho

•06/02/2020, 18:08

Despacho

•07/01/2020, 14:38