Execução Fiscal 5000560-31.2021.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 96.372,19

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ JOIA DA FONSECA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WANDERLEI JOSE WILHELMS

CPF

Reu

CONSTRUTORA WILHELMS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2023, 12:38

Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:31

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:16

Conclusos para despacho

28/05/2023, 22:10

Decorrido prazo de WANDERLEI JOSE WILHELMS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA WILHELMS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:32

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 22:49

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 17:24

Despacho

•31/07/2023, 12:38

31/07/2023, 12:38

Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:31

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:16

Conclusos para despacho

28/05/2023, 22:10

Decorrido prazo de WANDERLEI JOSE WILHELMS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA WILHELMS LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 22:39

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 22:37

Juntada de Petição de diligência

22/10/2022, 16:40

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/10/2022, 16:40

Mandado devolvido parcialmente cumprido

22/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 18:07

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 15:58

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 15:43

Conclusos para despacho

03/06/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:56

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:34

Decorrido prazo de WANDERLEI JOSE WILHELMS em 25/02/2022 23:59.

13/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA WILHELMS LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

13/05/2022, 17:41

Juntada de certidão

22/03/2022, 18:49

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:08

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:08

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:12

Expedição de Carta de citação.

09/02/2022, 11:47

Expedição de Carta de citação.

09/02/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA WILHELMS LTDA - ME DESPACHO 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000560-31.2021.4.03.6132 Recebo a inicial. 2. Cuidando-se de execução fiscal movida em face de empresário individual, necessário se faz ressaltar que a firma individual não é pessoa jurídica, porquanto não arrolada entre as entidades elencadas no art. 44 do Código Civil. Portanto, para efeitos patrimoniais, não há distinção entre a firma individual e o seu titular. Assim sendo, promova-se a inclusão do empresário/a individual no polo passivo do feito. 3. Observado o artigo 7º, inciso I, combinado com o artigo 8º, inciso I, da Lei nº. 6.830/80, cite(m)-se para fins de pagar o débito ou nomear bens à penhora ou apresentar em garantia do Juízo fiança bancária ou depósito em dinheiro. Prazo: 05 (cinco) dias a partir da citação. 4. Caso haja pagamento imediato, ou a execução não seja embargada, e não sendo caso de aplicação do Decreto-Lei nº 1.025/69, arbitro os honorários em 10% do valor atualizado do débito. 5. Retornando o aviso de recebimento, tornem os autos conclusos. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:44

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 18:56

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2021, 15:53

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:53

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 11:08

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 11:08

Despacho

•29/05/2023, 22:56

Despacho

•29/05/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 22:37

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 15:43

Despacho

•15/06/2022, 18:21

Despacho

•26/05/2022, 18:56

Despacho

•08/02/2022, 16:43

Despacho

•04/02/2022, 18:56