Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005403-80.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

PAES E DOCES JURITI LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DERLEI CORREIA DE CASTRO

OAB/SP 249288·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VALTES PIRES

OAB/SP 381826·CPF·Representa: Réu

LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE

OAB/SP 137012·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

PAES E DOCES JURITI LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 18:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de PAES E DOCES JURITI LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:53

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:04

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 00:26

Todas as movimentações(404)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 18:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de PAES E DOCES JURITI LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 17:57

Despacho

•14/04/2026, 17:04

28/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:53

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:04

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

10/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:20

Juntada de certidão

07/04/2026, 14:07

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 11:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/04/2026, 11:02

Juntada de certidão

05/04/2026, 09:36

Juntada de certidão

30/03/2026, 18:39

Decorrido prazo de PAES E DOCES JURITI LTDA - EPP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:49

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 10:32

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

17/12/2025, 23:52

Juntada de Petição de certidão

09/12/2025, 15:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2024, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de PAES E DOCES JURITI LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 20:02

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 10:57

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de PAES E DOCES JURITI LTDA - EPP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 21:06

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:11

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:56

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 17:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/02/2024, 17:06

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 16:17

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/02/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:58

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:05

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:28

Decorrido prazo de PAES E DOCES JURITI LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 20:02

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de PAES E DOCES JURITI LTDA - EPP em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:18

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:30

Expedição de Informação

09/11/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:45

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 14:05

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:41

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:24

Juntada de consulta

26/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de PAES E DOCES JURITI LTDA - EPP em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 19:15

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:51

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 05:45

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 05:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:22

Embargos de declaração não acolhidos

12/05/2023, 16:26

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

11/04/2023, 19:30

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:40

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 17:02

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 16:49

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 00:18

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:18

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 12:41

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:12

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de PAES E DOCES JURITI LTDA - EPP em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de PAES E DOCES JURITI LTDA - EPP em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 20:17

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:32

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:30

Juntada de certidão

28/02/2023, 12:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/02/2023, 14:07

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 14:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/02/2023, 13:50

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2022, 12:33

Decorrido prazo de PAES E DOCES JURITI LTDA - EPP em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:15

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 10:10

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/08/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:09

Juntada de ato ordinatório

22/08/2022, 18:08

Juntada de Cálculos judiciais

16/08/2022, 16:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/08/2022, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:26

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

28/07/2022, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:19

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2022, 14:31

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:18

Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 20:24

Decorrido prazo de PAES E DOCES JURITI LTDA - EPP em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:38

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:05

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:15

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:26

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/05/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 13:20

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/05/2022, 13:18

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 12:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:08

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAES E DOCES JURITI LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DERELI CORREIA DE CASTRO - SP249288 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO VALTES PIRES - SP381826-A, LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE - SP137012 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005403-80.2008.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o levantamento do montante incontroverso, bem como dos honorários sucumbenciais relativos à fase de cumprimento de sentença. Expeça-se ofício de transferência eletrônica, consoante dados bancários indicados no ID 238944473. Aguarde-se pelo trânsito em julgado do agravo de instrumento nº. 5020239-80.2021.4.03.0000 para levantamento da quantia de ID 187206022. Existe razão à parte exequente em sua manifestação de ID 238944473 quanto ao pagamento extemporâneo da Eletrobrás. O decurso de prazo se operou em 24/11/21, conforme aba "expedientes" e o depósito foi realizado em 14/12/21, conforme guias de ID 187206018 e ss. Assim sendo, apresente a parte exequente o valor da diferença, no prazo de 15 (quinze) dias para apreciação do último pedido formulado de ID 238944473. Intime-se e, na ausência de impugnação, cumpra-se. SãO PAULO, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:32

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:58

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/01/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 15:50

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:59

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 19:43

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2021, 07:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de PAES E DOCES JURITI LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:38

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:24

Juntada de comunicações

28/09/2021, 15:20

Juntada de certidão

15/09/2021, 17:55

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de PAES E DOCES JURITI LTDA - EPP em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:52

Juntada de certidão

01/09/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:40

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 19:26

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:40

Conclusos para despacho

31/05/2021, 12:20

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:09

Juntada de Petição de impugnação

27/05/2021, 20:11

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 16:37

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 22:34

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 15:43

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:16

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 13:16

Juntada de ato ordinatório

23/04/2021, 13:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/04/2021, 19:22

Juntada de Cálculos judiciais

22/04/2021, 19:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2020, 11:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:08

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 10:59

Conclusos para despacho

05/10/2020, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 08:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 03:03

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 20:41

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:57

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 13:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/09/2020, 19:57

Juntada de Cálculos judiciais

11/09/2020, 19:57

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

28/05/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 12:31

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 19:23

Decorrido prazo de PAES E DOCES JURITI LTDA - EPP em 19/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 10:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:17

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 12:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2020, 09:13

Publicado Despacho em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 16:09

Conclusos para despacho

11/03/2020, 14:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 04:38

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 01:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 13:24

Conclusos para despacho

06/03/2020, 13:23

Juntada de certidão

06/03/2020, 13:23

Publicado Despacho em 03/03/2020.

03/03/2020, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 14:54

Conclusos para despacho

27/02/2020, 14:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/02/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

20/01/2020, 11:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/01/2020, 17:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/01/2020, 13:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.10/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

30/10/2019, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2019, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2019, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 54/2009 (7a. Vara)

20/05/2009, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2009, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/04/2009, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 567/568

14/04/2009, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2009, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2009, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000074353 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

06/04/2009, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2009, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2009, 13:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: SUBSECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO

25/02/2009, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 2009.000045524-1 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES

20/02/2009, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2009, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/02/2009, 15:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180

02/02/2009, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2009, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2009, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000018925 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

28/01/2009, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 763/776

16/01/2009, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/01/2009, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2008, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000314830 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

05/11/2008, 15:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 23/34

29/10/2008, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/10/2008, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/09/2008, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000259486 Complemento Livre: REPLICA

16/09/2008, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000259473 Complemento Livre: REPLICA

16/09/2008, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2008, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2008, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 563/571

02/09/2008, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2008, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2008, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000232532 Complemento Livre: CONTESTACAO

18/08/2008, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2008, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

06/08/2008, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre:

06/08/2008, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000154466 Complemento Livre: CONTESTACAO

09/06/2008, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2008, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2008, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2008, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 13:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

09/04/2008, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PRECATORIA Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO Complemento Livre: CITACAO DA ELETROBRAS S/A

02/04/2008, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 285 DO CPC Complemento Livre:

02/04/2008, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2008, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2008, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000080922 Complemento Livre:

28/03/2008, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/63

18/03/2008, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2008, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2008, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/03/2008, 13:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/03/2008, 13:53

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:02

Ofício de transferência eletrônica

•06/04/2026, 11:02

Despacho

•13/01/2026, 11:15

Despacho

•13/01/2026, 10:32

Despacho

•27/02/2024, 13:22

Despacho

•27/02/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:06

Ofício de transferência eletrônica

•08/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:17

Ofício de transferência eletrônica

•07/02/2024, 16:17

Despacho

•08/01/2024, 16:05

Todos os documentos(85)

Despacho

•14/04/2026, 17:57

Despacho

•14/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 11:02

Ofício de transferência eletrônica

•06/04/2026, 11:02

Despacho

•13/01/2026, 11:15

Despacho

•13/01/2026, 10:32

Despacho

•27/02/2024, 13:22

Despacho

•27/02/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 17:06

Ofício de transferência eletrônica

•08/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:17

Ofício de transferência eletrônica

•07/02/2024, 16:17

Despacho

•08/01/2024, 16:05

Despacho

•10/11/2023, 13:48

Despacho

•09/11/2023, 18:18

Despacho

•06/11/2023, 11:45

Despacho

•27/10/2023, 14:35

Despacho

•26/10/2023, 15:41

Despacho

•24/07/2023, 13:59

Despacho

•21/07/2023, 17:51

Despacho

•12/05/2023, 17:21

Despacho

•12/05/2023, 16:26

Outros Documentos

•03/04/2023, 16:37

Despacho

•24/03/2023, 13:05

Despacho

•23/03/2023, 17:02

Despacho

•13/03/2023, 14:59

Despacho

•10/03/2023, 12:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2023, 11:14

Despacho

•09/03/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 17:30

Ofício de transferência eletrônica

•24/02/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:07

Ofício de transferência eletrônica

•24/02/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:50

Despacho

•18/11/2022, 13:59

Despacho

•18/11/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 18:08

Despacho

•29/07/2022, 17:26

Despacho

•11/07/2022, 18:21

Despacho

•11/07/2022, 16:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2022, 14:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2022, 14:31

Despacho

•09/06/2022, 15:27

Despacho

•08/06/2022, 14:18

Despacho

•13/05/2022, 13:00

Despacho

•13/05/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 16:26

Ofício de transferência eletrônica

•09/05/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:20

Ofício de transferência eletrônica

•09/05/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2022, 12:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2022, 12:41

Despacho

•08/02/2022, 16:44

Despacho

•08/02/2022, 14:32

Despacho

•25/11/2021, 17:21

Despacho

•25/11/2021, 16:59

Despacho

•26/10/2021, 13:35

Despacho

•26/10/2021, 12:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2021, 16:51

Comunicações

•28/09/2021, 15:16

Despacho

•03/09/2021, 15:53

Despacho

•01/09/2021, 13:57

Despacho

•01/09/2021, 13:52

Despacho

•01/09/2021, 11:40

Despacho

•09/08/2021, 16:13

Despacho

•09/08/2021, 10:40

Despacho

•05/05/2021, 17:33

Despacho

•05/05/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 13:15

Despacho

•19/11/2020, 18:02

Despacho

•19/11/2020, 17:50

Despacho

•28/05/2020, 12:31

Despacho

•15/05/2020, 12:26

Despacho

•11/03/2020, 16:34

Despacho

•11/03/2020, 16:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/03/2020, 12:23

Despacho

•09/03/2020, 10:19

Despacho

•06/03/2020, 17:43

Despacho

•28/02/2020, 09:49

Despacho

•27/02/2020, 16:52