Procedimento do Juizado Especial Cível 0000477-58.2019.4.03.6201 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 0000477-58.2019.4.03.6201 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 14:56

Decorrido prazo de WELITON PINTO CANALE em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:37

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:33

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:37

Decorrido prazo de WELITON PINTO CANALE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WELITON PINTO CANALE Advogado do(a) AUTOR: WELITON CORREA BICUDO - MS15594 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos ou informações prestadas pela Seção de Cálculos Judiciais, dando ciência à parte autora de que não será intimada da liberação do pagamento, tampouco para dizer se a sentença foi cumprida, uma vez que pode acompanhar a tramitação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acessando o link web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (art. 1º, inc. XXXIII, da Portaria 31/2021/JEF-CG/MS). Outrossim, havendo concordância do autor, não sendo a parte autora pessoa incapaz e no caso do valor da execução apurado ultrapassar o limite fixado no §1º do art. 17 da Lei 10.259/2001, fica ele intimado para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o interesse de recebê-lo pela via simplificada, isto é, independentemente da expedição de ofício precatório, mediante renúncia do excesso. Em caso de renúncia, deverá ser juntada procuração com poderes para tanto ou termo de renúncia assinado pela própria parte autora. Não havendo renúncia, e juntado contrato de honorários, a parte autora fica cientificada de que o valor devido a título de honorário contratual é parte integrante do valor devido à parte autora, ainda que os valores do principal e honorários, individualmente, não superem 60 (sessenta) salários mínimos. Se somados, ultrapassarem tal cifra, será expedido ofício precatório para levantamento, dada a natureza do crédito que não admite fracionamento (art. 1º, inc. XXXII, da Portaria 31/2021/JEF-CG/MS). Campo Grande/MS, 8 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000477-58.2019.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:45

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WELITON PINTO CANALE Advogado do(a) AUTOR: WELITON CORREA BICUDO - MS15594 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos ou informações prestadas pela Seção de Cálculos Judiciais, dando ciência à parte autora de que não será intimada da liberação do pagamento, tampouco para dizer se a sentença foi cumprida, uma vez que pode acompanhar a tramitação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acessando o link web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (art. 1º, inc. XXXIII, da Portaria 31/2021/JEF-CG/MS). Outrossim, havendo concordância do autor, não sendo a parte autora pessoa incapaz e no caso do valor da execução apurado ultrapassar o limite fixado no §1º do art. 17 da Lei 10.259/2001, fica ele intimado para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o interesse de recebê-lo pela via simplificada, isto é, independentemente da expedição de ofício precatório, mediante renúncia do excesso. Em caso de renúncia, deverá ser juntada procuração com poderes para tanto ou termo de renúncia assinado pela própria parte autora. Não havendo renúncia, e juntado contrato de honorários, a parte autora fica cientificada de que o valor devido a título de honorário contratual é parte integrante do valor devido à parte autora, ainda que os valores do principal e honorários, individualmente, não superem 60 (sessenta) salários mínimos. Se somados, ultrapassarem tal cifra, será expedido ofício precatório para levantamento, dada a natureza do crédito que não admite fracionamento (art. 1º, inc. XXXII, da Portaria 31/2021/JEF-CG/MS). Campo Grande/MS, 8 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000477-58.2019.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de WELITON PINTO CANALE em 24/06/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

Publicado Despacho em 31/05/2022.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de WELITON PINTO CANALE em 24/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Expedição de Outros documentos.

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