Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013917-48.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.097.937,85

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS CONTADOR NETO

OAB/SP 213314·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA

OAB/SP 231383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:06

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 08:20

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:51

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:40

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:24

Processo Desarquivado

21/01/2026, 15:22

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:57

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:17

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:24

Todas as movimentações(312)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:06

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 08:20

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 13:06

Despacho

•23/01/2026, 08:20

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:51

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:40

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:24

Processo Desarquivado

21/01/2026, 15:22

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:57

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:17

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:58

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 17:15

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:48

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:01

Decorrido prazo de KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:01

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:26

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:01

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:59

Juntada de certidão

30/07/2025, 12:43

Processo Desarquivado

29/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 10:24

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:50

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 09:44

Publicado Despacho em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:06

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:06

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 11:18

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 10:27

Juntada de certidão

23/10/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:54

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:54

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:10

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:27

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:26

Proferida decisão interlocutória

26/09/2023, 17:05

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:05

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:45

Proferida decisão interlocutória

06/09/2023, 18:40

Conclusos para despacho

06/09/2023, 18:26

Cancelada a movimentação processual Proferida decisão interlocutória

06/09/2023, 18:25

Desentranhado o documento

06/09/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:03

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:30

Processo Desarquivado

06/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/09/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 12:57

Juntada de certidão

10/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de comunicações

31/07/2023, 07:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:42

Conclusos para despacho

04/07/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 18:11

Decorrido prazo de KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:51

Publicado Despacho em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:57

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:22

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 15:34

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:33

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:06

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:13

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 15:43

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:39

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/11/2022, 15:28

Decorrido prazo de KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:41

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 12:10

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:40

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:03

Decorrido prazo de KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 12:41

Conclusos para despacho

28/06/2022, 20:34

Decorrido prazo de KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:30

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:57

Expedição de Informação

23/05/2022, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/05/2022, 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2022, 11:57

Decorrido prazo de KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:26

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:28

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 15:00

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:08

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS CONTADOR NETO - SP213314, GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA - SP231383 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Int. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013917-48.2019.4.03.6100

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:45

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/02/2022, 15:02

Juntada de Cálculos judiciais

04/02/2022, 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2021, 13:57

Decorrido prazo de KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:48

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2021, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:28

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 11:53

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2021, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 10:57

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:44

Conclusos para despacho

20/08/2021, 18:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/08/2021, 12:19

Juntada de Cálculos judiciais

20/08/2021, 12:19

Juntada de comunicações

29/06/2021, 14:29

Juntada de comunicações

20/05/2021, 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2021, 17:24

Decorrido prazo de KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:12

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

19/02/2021, 17:45

Publicado Despacho em 19/02/2021.

19/02/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 16:36

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2021, 09:50

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

19/01/2021, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 14:17

Conclusos para despacho

14/01/2021, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/01/2021, 21:53

Expedição de Informação

13/01/2021, 21:53

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2020, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2020, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

25/09/2020, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 18:22

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 13:08

Conclusos para despacho

26/08/2020, 18:35

Expedição de Informação

21/08/2020, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/08/2020, 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

29/05/2020, 14:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/05/2020, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 17:09

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 16:25

Conclusos para despacho

08/05/2020, 16:05

Expedição de Informação

07/05/2020, 21:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

07/05/2020, 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

29/01/2020, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 19:47

Decorrido prazo de KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:45

Publicado Despacho em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 17:57

Conclusos para despacho

02/12/2019, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2019, 11:45

Publicado Despacho em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 18:02

Conclusos para despacho

06/11/2019, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2019, 10:05

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2019, 10:38

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 04:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 04:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 17:23

Conclusos para despacho

22/10/2019, 17:56

Decorrido prazo de KSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:12

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2019, 12:44

Publicado Despacho em 30/09/2019.

30/09/2019, 02:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/09/2019, 02:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 16:35

Conclusos para despacho

25/09/2019, 16:34

Juntada de Petição de impugnação

25/09/2019, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2019, 16:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/08/2019, 14:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/08/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 14:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/08/2019, 11:47

Conclusos para despacho

02/08/2019, 11:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/08/2019, 10:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/08/2019, 17:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/08/2019, 16:16

Expedição de Certidão

01/08/2019, 16:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/08/2019, 16:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/08/2019, 15:59

Distribuído por dependência

01/08/2019, 15:59

Despacho

•30/09/2025, 18:07

Despacho

•30/09/2025, 17:15

Despacho

•02/09/2025, 17:36

Despacho

•01/09/2025, 14:48

Despacho

•06/08/2025, 16:04

Despacho

•06/08/2025, 16:01

Despacho

•30/07/2025, 18:37

Despacho

•30/07/2025, 17:01

Comunicações

•12/12/2024, 15:05

Despacho

•29/11/2023, 16:59

Despacho

•29/11/2023, 16:50

Despacho

•13/11/2023, 13:06

Despacho

•04/11/2023, 11:18

Todos os documentos(76)

Despacho

•26/01/2026, 13:06

Despacho

•23/01/2026, 08:20

Despacho

•30/09/2025, 18:07

Despacho

•30/09/2025, 17:15

Despacho

•02/09/2025, 17:36

Despacho

•01/09/2025, 14:48

Despacho

•06/08/2025, 16:04

Despacho

•06/08/2025, 16:01

Despacho

•30/07/2025, 18:37

Despacho

•30/07/2025, 17:01

Comunicações

•12/12/2024, 15:05

Despacho

•29/11/2023, 16:59

Despacho

•29/11/2023, 16:50

Despacho

•13/11/2023, 13:06

Despacho

•04/11/2023, 11:18

Despacho

•23/10/2023, 16:31

Despacho

•19/10/2023, 15:54

Despacho

•26/09/2023, 18:26

Despacho

•26/09/2023, 17:05

Despacho

•11/09/2023, 16:15

Despacho

•11/09/2023, 16:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2023, 15:35

Despacho

•06/09/2023, 18:45

Despacho

•06/09/2023, 18:40

Despacho

•06/09/2023, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2023, 14:29

Despacho

•07/08/2023, 16:59

Despacho

•07/08/2023, 16:58

Despacho

•07/08/2023, 16:40

Comunicações

•28/07/2023, 18:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/07/2023, 16:05

Despacho

•05/07/2023, 18:16

Despacho

•05/07/2023, 16:42

Despacho

•21/06/2023, 16:01

Despacho

•21/06/2023, 15:57

Despacho

•03/05/2023, 13:23

Despacho

•02/05/2023, 17:33

Despacho

•02/12/2022, 16:15

Despacho

•02/12/2022, 15:43

Despacho

•28/10/2022, 17:25

Despacho

•27/10/2022, 17:41

Despacho

•05/09/2022, 18:59

Despacho

•05/09/2022, 16:40

Despacho

•05/07/2022, 15:47

Despacho

•05/07/2022, 14:53

Despacho

•25/05/2022, 14:57

Despacho

•28/03/2022, 16:58

Despacho

•28/03/2022, 15:28

Despacho

•02/03/2022, 16:35

Despacho

•02/03/2022, 15:00

Despacho

•08/02/2022, 16:46

Despacho

•08/02/2022, 15:45

Despacho

•07/10/2021, 15:45

Despacho

•06/10/2021, 18:28

Despacho

•23/08/2021, 09:42

Despacho

•20/08/2021, 18:44

Comunicações

•06/05/2021, 23:38

Comunicações

•22/03/2021, 15:58

Despacho

•17/02/2021, 18:59

Despacho

•17/02/2021, 16:36

Despacho

•14/01/2021, 14:47

Despacho

•14/01/2021, 14:17

Despacho

•27/08/2020, 18:14

Despacho

•27/08/2020, 13:08

Despacho

•08/05/2020, 16:37

Despacho

•08/05/2020, 16:25

Despacho

•02/12/2019, 18:14

Despacho

•02/12/2019, 17:57

Despacho

•07/11/2019, 10:14

Despacho

•06/11/2019, 18:02

Despacho

•25/10/2019, 14:42

Despacho

•24/10/2019, 18:38

Despacho

•25/09/2019, 17:43

Despacho

•25/09/2019, 17:27

Despacho

•02/08/2019, 16:51

Despacho

•02/08/2019, 14:07