Execução Fiscal 0002642-68.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 62.028,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO GALLI

OAB/SP 67876·CPF·Representa: Autor

LIVIA BACCIOTTI

OAB/SP 238790·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR VALLE DE CASTRO CAMARGO

OAB/SP 94236·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GRANJA IPE AVICULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:52

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/11/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2022, 16:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de GRANJA IPE AVICULTURA LTDA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 09:29

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 18:15

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:52

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/11/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•28/09/2022, 16:44

Despacho

•27/09/2022, 20:21

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legal

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Acessibilidade

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21/11/2022, 16:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de GRANJA IPE AVICULTURA LTDA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 09:29

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 18:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:30

Decorrido prazo de GRANJA IPE AVICULTURA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: GERALDO GALLI - SP67876 EXECUTADO: GRANJA IPE AVICULTURA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR VALLE DE CASTRO CAMARGO - SP94236 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002642-68.2016.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de virtualização do processo em epígrafe, em trâmite junto a este Juízo Federal. Proceda a Secretaria: a) à conferência dos dados da autuação, retificando-os se necessário; b) à conferência da inserção de eventuais documentos armazenados em mídias (CDs/DVDs) no processo eletrônico, caso a virtualização tenha sido realizada por empresa contratada pelo TRF da 3ª Região; c) ao encaminhamento dos autos físicos para o arquivo, com Baixa Autos Digitalizados, caso ainda não adotada esta providência. Após, intime(m)-se para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, se for o caso, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. No mesmo ato fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de que a partir do dia seguinte ao transcurso do prazo acima assinalado, sem manifestação, cessa a suspensão dos prazos processuais. Em sendo necessária, fica autorizada a ativação dos autos físicos virtualizados. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:48

Juntada de certidão

14/12/2021, 14:39

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:12

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2021, 09:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/10/2020, 17:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2020, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/07/2020, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N. 202061090001588 Complemento Livre: EXEQUENTE

06/07/2020, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2020, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/02/2020, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2019, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre: REF. C. PREC. 90/2019 - NÃO CUMPRIDA

13/11/2019, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2019, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2019, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: JE RIO CLARO/SP Complemento Livre: CP 90/2019

12/08/2019, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090021272 Complemento Livre: EXEQUENTE

30/01/2019, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2019, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/11/2018, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2018, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2018, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2018, 06:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090005199 Complemento Livre: exequente

16/04/2018, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2018, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

20/03/2018, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2018, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090004632 Complemento Livre: EXEQUENTE

29/03/2017, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2017, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/01/2017, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2017, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090000819 Complemento Livre: exeutada

23/01/2017, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090032533 Complemento Livre: exeutada

23/01/2017, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2017, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2016, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090032434 Complemento Livre: EXECUTADO

09/12/2016, 10:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PAGAMENTO/OFERTA DE BENS

30/11/2016, 12:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

30/11/2016, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

08/11/2016, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2016, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 14:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/03/2016, 14:27

Despacho

•10/01/2022, 15:53

Despacho

•14/12/2021, 14:48

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 12:01

Despacho

•28/04/2021, 16:12