Execução Fiscal 0029939-88.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 239.866,07

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL FERRO BARROS

OAB/SP 71779·CPF·Representa: Réu

RENATO ZENKER

OAB/SP 196916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BORRACHAS DINA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2025, 17:03

Decorrido prazo de BORRACHAS DINA COMERCIAL LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 06:23

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 07:23

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2025, 16:03

Juntada de certidão

21/01/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/01/2025, 15:30

Juntada de certidão

19/01/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 20:22

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de BORRACHAS DINA COMERCIAL LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:17

Todas as movimentações(67)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2025, 17:03

Decorrido prazo de BORRACHAS DINA COMERCIAL LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 06:23

Documentos

Despacho

•20/03/2025, 13:58

Despacho

•10/02/2025, 07:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 07:23

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2025, 16:03

Juntada de certidão

21/01/2025, 09:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/01/2025, 15:30

Juntada de certidão

19/01/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 20:22

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de BORRACHAS DINA COMERCIAL LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:08

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/06/2024, 12:48

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 19:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 349/2023

13/07/2023, 13:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.349/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 16:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 16:08

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:33

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 01:48

Decorrido prazo de BORRACHAS DINA COMERCIAL LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BORRACHAS DINA COMERCIAL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENATO ZENKER - SP196916 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0029939-88.2017.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:51

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:49

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 15:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/09/2021, 14:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/06/2021, 23:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/06/2021, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2021, 13:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Complemento Livre:

02/12/2020, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSFERENCIA DE VALORES Complemento Livre: VIA SISTEMA SISBAJUD

11/11/2020, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820120391 Complemento Livre: LVF

26/10/2018, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00299398820174036182 Complemento Livre: LVF

26/10/2018, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2018, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2018, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2018, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820045703 Complemento Livre: CDW

03/05/2018, 10:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: CDW

26/04/2018, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AR Complemento Livre: SETOR COMUNICAÇÃO

05/04/2018, 15:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR CITAÇÃO Complemento Livre: ATZ

05/04/2018, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2018, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

19/03/2018, 14:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/10/2017, 17:49

Despacho

•08/11/2024, 20:22

Despacho

•17/06/2024, 12:49

Despacho

•13/03/2024, 16:43

Despacho

•08/03/2024, 19:23

Despacho

•30/01/2023, 14:33

Despacho

•30/01/2023, 01:48

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 15:48