Execução Fiscal 0012239-17.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2008

Valor da Causa

R$ 48.050,18

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BYTEN DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ SERGIO DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 269/2023

01/06/2023, 14:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.269/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 10:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 14:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 16:00

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:08

Juntada de certidão

01/02/2023, 13:01

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:46

Proferida decisão interlocutória

03/10/2022, 15:30

Conclusos para decisão

03/10/2022, 12:10

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS BARBOSA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:07

Todas as movimentações(223)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 269/2023

01/06/2023, 14:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.269/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 10:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 14:30

Documentos

Decisão

•01/02/2023, 16:00

Decisão

•03/10/2022, 15:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2023, 16:00

Conclusos para decisão

01/02/2023, 13:08

Juntada de certidão

01/02/2023, 13:01

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:46

Proferida decisão interlocutória

03/10/2022, 15:30

Conclusos para decisão

03/10/2022, 12:10

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS BARBOSA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:07

Publicado Edital em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:05

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

05/08/2022, 14:07

Juntada de certidão

03/08/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:52

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 10:06

Conclusos para decisão

28/04/2022, 08:40

Decorrido prazo de BYTEN DO BRASIL LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:50

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:06

Publicado Edital em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): BYTEN DO BRASIL LTDA CNPJ: 62.934.625/0001-88 CDA(S) n.º: 80 5 05 003566-70 Valor da dívida: R$82.751,59 (em 03/01/2022) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, FABIO KENJI IKEOKA/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 07/02/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao EXECUTADO abaixo relacionado, que não foi localizado ou se encontra em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012239-17.2008.4.03.6182

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:51

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/02/2022, 18:47

Juntada de certidão

02/02/2022, 17:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/02/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:39

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:58

Juntada de certidão

17/01/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:21

Conclusos para despacho

05/01/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:04

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/10/2021, 11:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/10/2021, 23:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/10/2021, 23:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/05/2021, 18:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

11/05/2021, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

11/05/2021, 14:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: DILIGÊNCIAS DIVERSAS (DESP 09)

16/11/2020, 15:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DA EXECUTADA Loal de Cumprimento: CAMACARI/BA Complemento Livre: CP 321/2019 - [ACP_19]

10/07/2019, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO CARTA PRECATORIA Complemento Livre: AECP/2019 - 2º TRI

13/05/2019, 13:47

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

13/05/2019, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2019, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 5 Complemento Livre: 201961820025615

26/03/2019, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

26/03/2019, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2018, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

08/10/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2018, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 09:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

05/10/2018, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL DO JUIZO DA COMARCA DE CAMACARI/BA Complemento Livre: ACP_14

11/05/2018, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO E-MAIL PARA O JUIZO DA COMARCA DE CAMACARI/BA Complemento Livre: SOLICITA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA - [ACP_14]

24/04/2018, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: AO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: COBRANÇA DE CARTA PRECATORIA - [ACP_14]

31/05/2017, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: PARA O JUIZO DA COMARCA DE CAMAÇARI/BA Complemento Livre: COBRANCA DE CARTA PRECATORIA [ACP_14]

03/11/2016, 16:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: AO JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: COBRANCA DE CARTA PRECATORIA (ACP_14).

18/04/2016, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COBRANCA DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: AO JUIZO DA COMARCA DE CAMACARI/BA 9ACP_14).

19/08/2015, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DA EXECUTADA Loal de Cumprimento: COMARCA DE CAMACARI/BA Complemento Livre: CP 760/2014....ACP_14.

05/11/2014, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICA DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 2014 - 3.o TRI.

23/10/2014, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2014, 16:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/10/2014, 16:39

Recebimento - RECEBIMENTO

23/10/2014, 16:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/10/2014, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA SEDI Complemento Livre: EM 20/10/2014

20/10/2014, 16:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

20/10/2014, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

29/08/2014, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/219

23/07/2014, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

18/07/2014, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2014, 11:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: DESP 44

10/03/2014, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2014, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 44.

06/03/2014, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX - 1

26/02/2014, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2014, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2013, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

29/08/2013, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2013, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

27/08/2013, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIACO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 2013 - 3.o TRI.

19/08/2013, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2013, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE EDITAL DE CITACAO Complemento Livre: EDICIT

15/03/2013, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2013, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2012, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 44

12/11/2012, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX 1

07/11/2012, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2012, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre: EM 08/10/2012

08/10/2012, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2012, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2012, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2012, 13:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: DESP 17

05/07/2012, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DO COEXECUTADO FRANCISCO RENNO NETO. Loal de Cumprimento: COMARCA DE ITAJUBA/MG (WENCESLAU BRAZ). Complemento Livre: CP 107/2012 ... (ACP_12).

13/04/2012, 08:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO DO COEXECUTADO LUIZ SERGIO. Loal de Cumprimento: COMARCA DE VALINHOS/SP. Complemento Livre: CP 106/2012 ... (ACP_12).

13/04/2012, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: AECP/12 - 1 TRI

13/03/2012, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2012, 11:39

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/03/2012, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO

13/03/2012, 11:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/03/2012, 13:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

02/03/2012, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO SEDI. Complemento Livre:

27/02/2012, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2012, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2011, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 32

02/09/2011, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX 01

31/08/2011, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2011, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 01/08/2011

01/08/2011, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/08/2011, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

28/07/2011, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2011, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2011, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: GAB

18/07/2011, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

14/07/2011, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2011, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 04/07/2011

04/07/2011, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2011, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 12:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

01/07/2011, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2011, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO A DEFENSORIA PUBLICA Complemento Livre:

27/06/2011, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

27/06/2011, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO) Complemento Livre: V. DEFENS.

09/06/2011, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A DEFENSORIA Complemento Livre: VISTA DEFENSORIA

05/05/2011, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

04/05/2011, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2011, 12:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/05/2011, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO

04/05/2011, 12:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/05/2011, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA SEDI Complemento Livre: EM 29/04/2011

29/04/2011, 13:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

29/04/2011, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

28/04/2011, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2011, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2011, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 08

16/11/2010, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

12/11/2010, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2010, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 03/05/2010

03/05/2010, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2010, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 2

28/04/2010, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2010, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2010, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Complemento Livre: DESPET

23/04/2010, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA DEFENSORIA PUBLICA Complemento Livre: SEM COTA -DESPEX

08/04/2010, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2010, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

05/04/2010, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DEFENSORIA PUBLICA Complemento Livre: EM 05/04/2010

05/04/2010, 09:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO DA DEFENS. PUBLICA (8210.2010.01055) Complemento Livre: V. DEFENSORIA

23/03/2010, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: DEFENSOR PUBLICO

22/03/2010, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2010, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2009, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 53

11/12/2009, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 53

03/12/2009, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

03/12/2009, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2009, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 09/10/2009

09/10/2009, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2009, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL 1

07/10/2009, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2009, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2009, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Complemento Livre: DESPET

06/10/2009, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JULHO - SETEMBRO

25/08/2009, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DEFENSORIA PUBLICA Complemento Livre: MESA DIRETOR

24/08/2009, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JULHO/SETEMBRO

08/07/2009, 13:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO(S) CO-RESPONSAVEL(EIS) Complemento Livre:

08/07/2009, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2009, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/07/2009, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO

08/07/2009, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

22/06/2009, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO(S) CO-RESPONSAVEL(EIS) Complemento Livre: ADART

22/06/2009, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEART

10/06/2009, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

10/06/2009, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2009, 14:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/06/2009, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO

10/06/2009, 14:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/06/2009, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SEDI Complemento Livre: EM 04/06/2009

04/06/2009, 11:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

04/06/2009, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

12/05/2009, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2009, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2009, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 42

11/02/2009, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2009, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 03/11/2008

03/11/2008, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/10/2008, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL 7

08/10/2008, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2008, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2008, 14:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

07/10/2008, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2008, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/10/2008, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO

07/10/2008, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

24/09/2008, 13:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

24/09/2008, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

12/09/2008, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO CONFLITO DE COMPETENCIA Complemento Livre:

12/09/2008, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

18/08/2008, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2008, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2008, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TELEGRAMA DO STJ Complemento Livre:

15/08/2008, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECISAO DE CONFLITO Complemento Livre:

04/06/2008, 15:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: AO STJ Complemento Livre:

03/06/2008, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2008, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2008, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre:

26/05/2008, 11:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/05/2008, 12:11

Despacho

•23/05/2022, 16:52

Decisão

•28/04/2022, 10:06

Despacho

•01/02/2022, 14:53

Despacho

•07/01/2022, 18:21

Despacho

•25/10/2021, 14:04