Execução Fiscal 0006748-71.2000.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2004

Valor da Causa

R$ 907.839,10

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NILO GOMES DA SILVA

OAB/MS 10108·CPF·Representa: Réu

JOSE RIZKALLAH JUNIOR

OAB/MS 6125·CPF·Representa: Réu

LUCAS SANTOS SILVA

OAB/MS 23775·Representa: Réu

LEONARDO ROS ORTIZ

OAB/MS 15695·CPF·Representa: Réu

LEANDRO RODRIGUES DE MELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WALDECI ALVES BATISTA

CPF

Reu

JOSE NINA FERREIRA

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO TOGNINI

CPF

Reu

RADIO CLUBE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

14/05/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:43

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 14:42

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2024, 13:00

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2024, 13:00

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2024, 13:00

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 10:21

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

14/05/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:17

Despacho

•28/04/2026, 17:17

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:43

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 14:42

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2024, 13:00

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2024, 13:00

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2024, 13:00

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 10:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/07/2024, 09:43

Juntada de certidão

18/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de WALDECI ALVES BATISTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSE NINA FERREIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de RADIO CLUBE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TOGNINI em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:02

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/08/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:25

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TOGNINI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOSE NINA FERREIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de WALDECI ALVES BATISTA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de RADIO CLUBE em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de resposta

14/02/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WALDECI ALVES BATISTA, JOSE NINA FERREIRA, CARLOS ROBERTO TOGNINI, RADIO CLUBE Advogados do(a) EXECUTADO: NILO GOMES DA SILVA - MS10108-A, JOSE RIZKALLAH JUNIOR - MS6125-A Advogados do(a) EXECUTADO: NILO GOMES DA SILVA - MS10108-A, JOSE RIZKALLAH JUNIOR - MS6125-A Advogados do(a) EXECUTADO: NILO GOMES DA SILVA - MS10108-A, JOSE RIZKALLAH JUNIOR - MS6125-A Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS SANTOS SILVA - MS23775, NILO GOMES DA SILVA - MS10108-A, JOSE RIZKALLAH JUNIOR - MS6125-A ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção pela parte interessada da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Fica a parte contrária intimada da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da exceção de pré-executividade oposta, nos termos da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006748-71.2000.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 16:48

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 16:48

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:07

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:07

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:07

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:07

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:07

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:06

Juntada de documento digitalizado

03/12/2021, 20:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2021, 10:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, proedi a inlusão dos dados do proesso no sistema PJ-e (virtualização), que prosseguirá om a mesma numeração originária.

18/10/2021, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202100000001042 Complemento Livre:

24/09/2021, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2021, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/09/2021, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO EM PROCESSO COM TRAMITAÇÃO FÍSICA Complemento Livre: PEDIDO DE VISTAS

15/07/2021, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202100000000461 Complemento Livre:

17/03/2021, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2021, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2021, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2020, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2019, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000020883 Complemento Livre:

13/08/2019, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2019, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2019, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2019, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000029331 Complemento Livre:

16/07/2018, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2018, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2018, 05:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000026779 Complemento Livre:

04/07/2018, 06:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 165/2018

02/07/2018, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 02/07/2018 GUIA: 165

02/07/2018, 12:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 21/2014: PACOTE: 10976

18/03/2014, 12:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.21/2014 (6a. Vara)

07/03/2014, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDO DE OBJETO E PE Complemento Livre:

19/02/2014, 11:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 19/2014

18/02/2014, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 18/02/2014 GUIA: 19

18/02/2014, 11:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 128/2013: PACOTE: 10976

24/04/2013, 11:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.128/2013 (6a. Vara)

11/04/2013, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2013, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2013, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/03/2013, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2013, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/02/2013, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2013, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/01/2013, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2012, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/07/2012, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2012, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2011, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESAPENSAMENTO

30/08/2011, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE SENTENCA E TRANSITO EM JULGADO Complemento Livre: REF. EMBARGOS N. 00000523820084036000

30/08/2011, 12:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE F. 91.

10/08/2010, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2010, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/05/2010, 14:09

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 000000

25/05/2010, 05:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/05/2010, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/05/2010, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2010, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2010, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

28/10/2009, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

28/10/2009, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PATRONO Complemento Livre:

28/07/2009, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2009, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2008, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2008, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/08/2008, 10:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

21/01/2008, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2008, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

30/11/2007, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/11/2007, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

26/09/2007, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2007, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2007, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/05/2007, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2007, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/03/2007, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2007, 13:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/01/2007, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2006, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

27/11/2006, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2006, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/11/2006, 12:49

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EF N. 199960000036517

08/06/2005, 14:46

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO APP 199960000036517

25/05/2005, 14:08

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO APP 199960000036517

25/05/2005, 14:06

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

08/11/2004, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

22/10/2004, 10:48

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

21/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

27/11/2003, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

14/11/2003, 07:53

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

13/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SECRETARIA

06/08/2001, 00:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

03/07/2001, 00:26

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

06/11/2000, 00:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2000, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

31/10/2000, 13:13

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:42

Decisão

•18/08/2023, 11:11

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:48