Execução de Título Extrajudicial 0013451-28.1999.4.03.6105 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0013451-28.1999.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA, SIMA FREITAS DE MEDEIROS, VIRGINIA HELENA BOURET DE MEDEIROS Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO VILERA JORDAO MARTINS - SP279611, CARLOS ALBERTO JORDAO MARTINS - SP112441 Advogado do(a) EXECUTADO: CASSIA MARIA PEREIRA - SP116221 Advogado: GIOVANNI ÍTALO DE OLIVEIRA - SP140126 DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0013451-28.1999.4.03.6105 Vistos. 1. ID 52731613/52968685: A ADVOCEF opõe embargos de declaração em face do despacho id 52173933, sob a alegação de omissão e contrariedade da decisão diante do pedido de destaque de honorários de sucumbência a seu favor nestes autos. Recebo os embargos de declaração porquanto tempestivos. No mérito, não merecem acolhimento. Não há qualquer vício a ser sanado. A análise do pedido de destaque de honorários de sucumbência ocorreu por meio da decisão proferida em 10/12/2020 (id 43042185), na qual restou indeferido o pedido, não cabendo nova análise do referido requerimento. O despacho ora embargado, apenas enfatiza que o pedido foi analisado anteriormente. Desta feita, nego provimento ao embargos opostos, ante a ausência de erros, omissões e obscuridades a serem sanadas. 2. ID 142223893: Anote-se. 3. ID 239957256: Nada a deferir quanto ao pedido de José Roberto Cardoso de expedição de ofício ao MPF para apuração de crime de coação e extorsão cometido pela ré, por não ser esta ação adequada para tal requerimento. 4. Considerando as datas firmadas no acordo extrajudicial, determino a intimação das partes a esclarecerem e comprovarem, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, o adimplemento total do acordo referente ao objeto da lide, inclusive com a apresentação do levantamento da hipoteca garantidora da dívida executada. Em caso de prorrogação das datas de pagamento do acordo, deverá ser apresentado o respectivo termo aditivo do acordo, no qual conste as novas condições de adimplemento. 5. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. Campinas, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/08/2022

Decorrido prazo de BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA em 16/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de SIMA FREITAS DE MEDEIROS em 16/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de VIRGINIA HELENA BOURET DE MEDEIROS em 16/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 16/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 25/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

Todas as movimentações(319)