Procedimento Comum Cível 5013081-60.2019.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5013081-60.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2022, 13:14

Juntada de certidão

16/03/2022, 13:08

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE MACARI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA DE ASSIS MACARI em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:09

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS HENRIQUE MACARI, FLAVIA ROBERTA DE ASSIS MACARI Advogados do(a) AUTOR: ANGELA TESCH TOLEDO SILVA - SP147102, LAURO CAMARA MARCONDES - SP85534 Advogados do(a) AUTOR: ANGELA TESCH TOLEDO SILVA - SP147102, LAURO CAMARA MARCONDES - SP85534 REU: BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANDRESSA FERRAZ CORAZZA GUANAES SIMOES - SP366802 DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013081-60.2019.4.03.6105 Vistos. 1. ID 51785042: Blocoplan Const. e Incorporadora Ltda opõe embargos de declaração em face da decisão id 48751120, sob a alegação de omissão e obscuridade da decisão, requerendo a manutenção do feito nesta Justiça Especializada, bem como a condenação da Caixa Econômica Federal em honorários de sucumbência. Recebo os embargos de declaração porquanto tempestivos. No mérito, não merecem acolhimento. Não há qualquer vício a ser sanado. O que a embargante pretende, com a presente oposição, é ver modificado o convencimento deste magistrado. A decisão impugnada fundamentou-se na ausência de interesse de ente federativo nos autos para declarar a incompetência desta Justiça Especializada. Diante do teor da decisão, não há que se falar em condenação em honorários de sucumbência. Desta feita, nego provimento aos embargos opostos, ante a ausência de erros, omissões e obscuridades a serem sanadas. 2. Remetam-se os autos ao E. Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial do Foro Distrital de Hortolândia – SP, nos termos da decisão id 48751120. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:53

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:38

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE MACARI em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA DE ASSIS MACARI em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:02

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 16:53

Decisão

•15/04/2021, 17:11

—

Partes do Processo(105)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE MACARI em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA DE ASSIS MACARI em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BLOCOPLAN CONST. E INCORPORADORA LTDA em 09/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Publicado Despacho em 10/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE MACARI em 11/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA DE ASSIS MACARI em 11/05/2021 23:59.

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