Execução Fiscal 0050044-33.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 6.414,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

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JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA

OAB/SP 164850·CPF·Representa: Réu

PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO

OAB/SP 148406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2022, 17:23

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:03

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2022, 18:16

Todas as movimentações(90)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:01

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 12:20

Despacho

•09/08/2022, 17:23

Reportar Problema

legal

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Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2022, 17:23

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:03

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA - SP164850 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO - SP148406 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0050044-33.2010.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:56

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 16:55

Apensado ao processo 0031699-53.2009.4.03.6182

08/02/2022, 16:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 16:54

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:53

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 17:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2021, 16:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2021, 13:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2021, 12:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/08/2019, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRONICA - DECISÃO STJ Complemento Livre: ARQ EM SECRETARIA - AUTOS PILOTO 200961820316998

19/09/2016, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVADOS EM SECRETARIA CONF DESP/DECISAO MM JUIZ Complemento Livre: AUTOS PILOTO 200961820316998

21/02/2014, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2013, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/05/2013, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO 20096182031699-8 Complemento Livre:

08/03/2013, 08:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMA URG Complemento Livre:

19/12/2012, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2012, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/10/2012, 13:35

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0031699-53.2009.403.6182

01/10/2012, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2012, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE ABRIL Complemento Livre:

28/06/2012, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000131842 Complemento Livre:

26/06/2012, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2012, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/06/2012, 08:43

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF

30/03/2012, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

27/03/2012, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2012, 12:45

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA PRF

19/03/2012, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2012, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2012, 13:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CLS BC JAN Complemento Livre:

18/01/2012, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DE CARGA DA PFN Complemento Livre:

10/01/2012, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2012, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/11/2011, 14:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2011.02147 Complemento Livre:

29/11/2011, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACM AGOSTO Complemento Livre:

19/08/2011, 14:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM AGOSTO

18/08/2011, 15:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMA URG Complemento Livre:

25/07/2011, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151/179

25/07/2011, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2011, 08:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETIDO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

18/07/2011, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2011, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2011, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820106769 Complemento Livre:

14/07/2011, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

06/07/2011, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2011, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/07/2011, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820099187 Complemento Livre:

06/07/2011, 08:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA URGENTE

30/06/2011, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250/255

30/06/2011, 08:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

27/06/2011, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2011, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820059589 Complemento Livre:

20/06/2011, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

06/06/2011, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA EXTERNA PRF3 Complemento Livre: VISTA

26/04/2011, 18:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA DIVERSOS Complemento Livre:

24/03/2011, 09:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

03/03/2011, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DIVERSOS Complemento Livre:

25/02/2011, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petiao Juntada nesta data Complemento Livre:

25/02/2011, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JANEIRO

26/01/2011, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2011, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2011, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

21/01/2011, 09:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/01/2011, 12:33

Decisão

•30/06/2022, 13:30

Decisão

•13/06/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:55