Procedimento Comum Cível 5019333-60.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.050.514,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

Advogados / Representantes

BARROSO MUZZI BARROS GUERRA E ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL

CNPJ·Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/SP 340947·CPF·Representa: Autor

MIRIA ROBERTA SILVA DA GLORIA GLUECK

OAB/MG 159399·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO

OAB/MG 150067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:00

Conclusos para despacho

03/06/2024, 18:43

Juntada de Petição de apelação

03/06/2024, 17:41

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:17

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de impugnação

08/11/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:32

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:00

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 15:35

Despacho

•06/06/2024, 15:00

03/06/2024, 18:43

Juntada de Petição de apelação

03/06/2024, 17:41

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:17

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de impugnação

08/11/2023, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:32

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:02

Conclusos para despacho

27/10/2023, 18:53

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2023, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:16

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:27

Julgado improcedente o pedido

15/08/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 18:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:10

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REPRESENTANTE: BARROSO MUZZI BARROS GUERRA E ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL Advogados do(a) AUTOR: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - SP340947-A, MIRIA ROBERTA SILVA DA GLORIA GLUECK - MG159399, Advogado do(a) REPRESENTANTE: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - SP340947-A REU: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019333-60.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro a produção da prova pericial contábil pleiteada pela parte autora, uma vez que se trata de questão de direito a controvérsia acerca da legalidade da aplicação da tabela TUNEP, havendo farta jurisprudência nesse sentido. Intimem-se. Nada mais sendo requerido, em 15 (quinze) dias, tornem os autos conclusos para sentença. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:58

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:42

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:06

Juntada de Petição de réplica

08/06/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 10:43

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:14

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:03

Juntada de Petição de contestação

24/02/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 17:54

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:13

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:03

Conclusos para despacho

29/09/2020, 14:02

Juntada de certidão

29/09/2020, 12:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/09/2020, 12:32

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/09/2020, 11:18

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 11:18

Sentença

•10/04/2024, 15:01

Sentença

•22/02/2024, 18:02

Despacho

•31/10/2023, 12:52

Despacho

•30/10/2023, 17:02

Sentença

•16/08/2023, 12:27

Sentença

•15/08/2023, 18:43

Despacho

•08/02/2022, 16:58

Despacho

•17/05/2021, 11:14

Despacho

•02/10/2020, 16:25

Despacho

•30/09/2020, 10:03