Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021812-54.1996.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/1996

Valor da Causa

R$ 884,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

COOPERFRUTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT DE FRUTAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIZ AGUION

OAB/SP 187289·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ AGUION

OAB/SP 28587·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

COOPERFRUTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT DE FRUTAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 19:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/05/2026, 16:17

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 16:17

Juntada de certidão

15/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de COOPERFRUTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT DE FRUTAS LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:53

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de certidão

05/06/2025, 09:37

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de COOPERFRUTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT DE FRUTAS LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:19

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:05

Todas as movimentações(279)

Juntada de certidão

15/05/2026, 19:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/05/2026, 16:17

Juntada de ato ordinatório

15/05/2026, 16:17

Juntada de certidão

15/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 14:40

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•15/05/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 16:17

Decorrido prazo de COOPERFRUTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT DE FRUTAS LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 01:53

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de certidão

05/06/2025, 09:37

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de COOPERFRUTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT DE FRUTAS LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:19

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:28

Juntada de certidão

07/02/2024, 19:33

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 15:22

Juntada de certidão

23/01/2024, 15:22

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2022, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2022, 00:15

Juntada de certidão

04/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de COOPERFRUTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT DE FRUTAS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERFRUTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT DE FRUTAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE LUIZ AGUION - SP187289 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO LUIZ AGUION - SP28587 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do teor da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), por disposição do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho das Justiça Federal. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, venham os autos para remessa eletrônica da(s) requisição(ões) do(s) crédito(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Subsecretaria dos Feitos da Presidência. Oportunamente, aguarde-se a notícia da disponibilização do(s) pagamento(s), sobrestado no arquivo. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021812-54.1996.4.03.6100

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERFRUTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT DE FRUTAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE LUIZ AGUION - SP187289 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO LUIZ AGUION - SP28587 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do teor da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), por disposição do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho das Justiça Federal. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, venham os autos para remessa eletrônica da(s) requisição(ões) do(s) crédito(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Subsecretaria dos Feitos da Presidência. Oportunamente, aguarde-se a notícia da disponibilização do(s) pagamento(s), sobrestado no arquivo. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021812-54.1996.4.03.6100

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:58

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:42

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:41

Juntada de certidão

21/09/2021, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 16:03

Decorrido prazo de COOPERFRUTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT DE FRUTAS LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:15

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:19

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2020, 17:01

Decorrido prazo de COOPERFRUTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT DE FRUTAS LTDA - ME em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:44

Publicado Despacho em 11/05/2020.

12/05/2020, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 10:28

Conclusos para despacho

06/05/2020, 21:35

Juntada de certidão

17/10/2019, 12:28

Decorrido prazo de COOPERFRUTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT DE FRUTAS LTDA - ME em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:19

Decorrido prazo de COOPERFRUTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT DE FRUTAS LTDA - ME em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2019, 14:34

Publicado Despacho em 26/09/2019.

26/09/2019, 02:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 02:43

Mandado devolvido cumprido

24/09/2019, 17:09

Juntada de Petição de diligência

24/09/2019, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2019, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:51

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 14:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/09/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 11:52

Conclusos para despacho

11/09/2019, 10:57

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:24

Decorrido prazo de COOPERFRUTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT DE FRUTAS LTDA - ME em 05/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 09:39

Decorrido prazo de COOPERFRUTA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORT DE FRUTAS LTDA - ME em 05/04/2019 23:59:59.

07/04/2019, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2019, 17:24

Publicado Intimação em 28/03/2019.

28/03/2019, 01:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2019, 13:54

Conclusos para despacho

22/03/2019, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 09:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

22/01/2019, 14:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/01/2019, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre: NOTICIA CANCELAMENTO PRC 20150109753

21/01/2019, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000000005 Complemento Livre: OFÍCIO CEF 4852/2018

21/01/2019, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRONICA Complemento Livre: 4ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS

13/11/2018, 09:47

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 330/2018 Complemento Livre:

08/11/2018, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 330/2018 Complemento Livre: CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL

06/11/2018, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2018, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000152635 Complemento Livre: CEF

30/10/2018, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

19/03/2018, 08:49

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0002.2018.00024 Complemento Livre:

02/03/2018, 15:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0002.2018.00024 EM 05/02/2018 (Guia 2018.0010)

06/02/2018, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 21/2018 Complemento Livre: CEF PAB TRF3

05/02/2018, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 16:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRONICA Complemento Livre: SOLICITAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 4ª VARA FISCAL

02/02/2018, 13:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0002.2017.00679 Complemento Livre: POSITIVO

23/01/2018, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820118072 Complemento Livre: AUTOR

16/11/2017, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0002.2017.00679 EM 23/10/2017 (Guia 2017.0147)

25/10/2017, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 370/2017 Complemento Livre: CEF PAB TRF3

23/10/2017, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2017, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000188424 Complemento Livre:

05/10/2017, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2017, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2017, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 14:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1472/2017 (PROT 201761000164884) Complemento Livre: CEF PAB TRF3

05/09/2017, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2017, 14:47

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 297/2017 Complemento Livre: CEF TRF3

15/08/2017, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0002.2017.00547 EM 02/08/2017 (Guia 2017.0110)

04/08/2017, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 297/2017 Complemento Livre: 0002.2017.00547

02/08/2017, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA 4ª VARA FISCAL Complemento Livre:

31/07/2017, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DAS PEÇAS ORIGINAIS DO AI 00164065220154030000 Complemento Livre:

20/07/2017, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: TRF3

07/06/2017, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

25/04/2017, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: 4ª VARA EXEC. FISC/SP

19/04/2017, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2017, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/03/2017, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2017, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: 4ª VARA FISCAL/SP

27/03/2017, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: 4ª VARA FISCAL/SP

27/03/2017, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: TRF3

12/01/2017, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: TRF3

07/10/2016, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

08/09/2015, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: 4A VARA FISCAL/SP

20/08/2015, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: TRF3

20/08/2015, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2015, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: TRF3

29/07/2015, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2015, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2015, 08:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

25/06/2015, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 15:20

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20150109754 - OFICIO Nº 20150000099R

23/06/2015, 14:11

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20150109753 - OFICIO Nº 20150000098R

23/06/2015, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000099480 Complemento Livre: UF

17/06/2015, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2015, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2015, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

22/05/2015, 05:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2015, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2015, 08:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/05/2015, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO

20/05/2015, 08:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/05/2015, 12:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

19/05/2015, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890027340 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/05/2015, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

11/05/2015, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2015, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: AI 0026385-09.2013.403.0000/SP

17/03/2015, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/06/2014, 05:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2014, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000086413 Complemento Livre:

16/05/2014, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2014, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/05/2014, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2014, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DE DECISAO DO AGRAVO Complemento Livre: DE INSTRUMENTO N 0026385-092003.403000

10/04/2014, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2013, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000217763 Complemento Livre: UF

25/10/2013, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2013, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

09/09/2013, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2013, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2012, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012.61000097816-1 Complemento Livre:

08/05/2012, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

20/04/2012, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2012, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2012, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2012, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000072070 Complemento Livre:

13/04/2012, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2012, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2012, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/03/2012, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2012, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820095527 Complemento Livre:

05/07/2011, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

22/06/2011, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2011, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2011, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2011, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

10/06/2011, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2011, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2011, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2011, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2011, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2011, 09:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/01/2011, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/08/2010, 21:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: COOPERFRUTA COM/, IMP/ E EXP/ DE FRUTAS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:170 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

12/08/2010, 10:47

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

12/08/2010, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

14/07/2010, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2010, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2010, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000145946 Complemento Livre:

21/06/2010, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2010, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2010, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2010, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2010, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000094981 Complemento Livre:

19/04/2010, 10:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0002.2010.00481 Complemento Livre:

09/04/2010, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0002.2010.00481 Complemento Livre:

25/03/2010, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000073466 Complemento Livre:

25/03/2010, 11:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

18/03/2010, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2010, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2010, 14:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 24/2010

09/03/2010, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 09/03/2010 GUIA: 24

09/03/2010, 14:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 589/2007: PACOTE: 144632

19/09/2007, 11:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.589/2007 (2a. Vara)

12/09/2007, 15:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/13

06/08/2007, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2007, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2007, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.255524-1 Complemento Livre: AUTOR

04/12/2006, 14:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/09/2006, 11:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14

31/08/2006, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2006, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2006, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2006, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2004, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

28/05/2004, 12:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00/00

18/07/2003, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2003, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2003, 15:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/8

13/09/2002, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2002, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2002, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2002, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/04/2002, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/04/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/04/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR DECISAO

22/04/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000081/97

31/07/1997, 15:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AMBOS EFEITOS

22/05/1997, 15:04

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA D.O.06/05

06/05/1997, 12:10

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

21/03/1997, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/03/1997, 10:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O.05/03

05/03/1997, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESCLARECAM

28/01/1997, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE RETORNO AO D.O.14/01

22/01/1997, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EM 20.01.97

20/01/1997, 16:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO D.O.14/01

14/01/1997, 15:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO M.A.

25/09/1996, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONTESTACAO

26/08/1996, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

20/08/1996, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/1996, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/1996, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

31/07/1996, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/1996, 15:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/07/1996, 13:59

Despacho

•15/12/2025, 23:14

Despacho

•28/10/2025, 12:13

Certidão

•05/06/2025, 09:37

Despacho

•11/09/2024, 17:36

Despacho

•30/07/2024, 12:28

Outros Documentos

•07/02/2024, 19:33

Despacho

•08/02/2022, 16:58

Despacho

•02/08/2021, 17:19

Despacho

•07/05/2020, 13:19

Despacho

•07/05/2020, 10:28

Despacho

•23/09/2019, 14:51

Despacho

•11/09/2019, 17:29

Despacho

•22/03/2019, 21:41