Procedimento Comum Cível 5017556-40.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 76.195,73

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

NOTRE DAME

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 272411·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

MARINA ALVES MANDETTA

CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 272411·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

MARINA ALVES MANDETTA

CPF·Representa: Autor

ERNESTO BORGES NETO

OAB/MS 6651·CPF·Representa: Autor

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB/DF 25090·CPF·Representa: Autor

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ 136828·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

01/09/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:51

Juntada de certidão

15/07/2025, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2025, 18:39

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

10/02/2025, 21:21

Todas as movimentações(113)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

01/09/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 17:41

Despacho

•04/09/2025, 15:54

29/07/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:51

Juntada de certidão

15/07/2025, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2025, 18:39

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:50

Conclusos para despacho

10/02/2025, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:26

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:12

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:07

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:13

Conclusos para despacho

22/03/2024, 23:03

Juntada de Petição de informações prestadas

20/02/2024, 10:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/01/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:52

Conclusos para despacho

28/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/08/2023, 20:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/08/2023, 20:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/08/2023, 19:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/08/2023, 19:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/08/2023, 19:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/08/2023, 19:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/08/2023, 19:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/08/2023, 19:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de informações prestadas

03/08/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:32

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 10:54

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:32

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de impugnação

25/10/2022, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:10

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:02

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

11/07/2022, 14:59

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 11:23

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 12:15

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de réplica

03/03/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:10

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO do(a) AUTOR: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua(s) pertinência(s). Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao determinado por este Juízo, devendo as partes justificar a necessidade de produção das provas, ante aos fatos que pretende(m) provar, apresentando, ainda, desde logo, o rol com as devidas qualificações, se o caso. Em caso de requerimento de prova pericial, devem as partes indicar a especialidade e apresentar os quesitos que entendem necessários, sendo facultativa a indicação de assistente técnico. Nesses termos, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, consigno que o silêncio ou a apresentação de requerimento genérico serão interpretados como falta de interesse da(s) parte(s) na produção de provas, remetendo-se os autos conclusos para sentença caso este Juízo entenda que os autos já se encontram em termos para julgamento. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017556-40.2020.4.03.6100

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:58

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2021, 10:34

Juntada de Petição de contestação

21/06/2021, 11:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 20:14

Publicado Intimação em 07/06/2021.

08/06/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:25

Juntada de certidão

02/06/2021, 17:23

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/06/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:47

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2021, 18:43

Juntada de Petição de informações prestadas

22/10/2020, 17:19

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:11

Juntada de Petição de informações prestadas

17/09/2020, 11:27

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 14:07

Conclusos para despacho

09/09/2020, 09:54

Juntada de certidão

08/09/2020, 16:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/09/2020, 16:12

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/09/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 16:07

Despacho

•18/07/2025, 14:51

Despacho

•29/05/2025, 18:39

Despacho

•05/03/2025, 16:03

Despacho

•26/02/2025, 18:50

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:26

Despacho

•25/04/2024, 14:15

Despacho

•01/04/2024, 16:55

Despacho

•25/03/2024, 17:13

Sentença

•17/01/2024, 18:03

Despacho

•28/09/2023, 18:52

Documento Comprobatório

•03/08/2023, 20:05

Despacho

•31/07/2023, 15:14

Despacho

•31/07/2023, 14:32

Todos os documentos(37)

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 17:41

Despacho

•04/09/2025, 15:54

Despacho

•18/07/2025, 14:51

Despacho

•29/05/2025, 18:39

Despacho

•05/03/2025, 16:03

Despacho

•26/02/2025, 18:50

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:26

Despacho

•25/04/2024, 14:15

Despacho

•01/04/2024, 16:55

Despacho

•25/03/2024, 17:13

Sentença

•17/01/2024, 18:03

Despacho

•28/09/2023, 18:52

Documento Comprobatório

•03/08/2023, 20:05

Despacho

•31/07/2023, 15:14

Despacho

•31/07/2023, 14:32

Despacho

•18/05/2023, 17:32

Despacho

•18/10/2022, 17:02

Despacho

•24/08/2022, 17:01

Despacho

•30/06/2022, 11:23

Despacho

•08/02/2022, 16:58

Documento Comprobatório

•21/06/2021, 11:09

Documento Comprobatório

•21/06/2021, 11:09

Documento Comprobatório

•21/06/2021, 11:09

Despacho

•02/06/2021, 16:47

Documento Comprobatório

•22/10/2020, 17:19

Documento Comprobatório

•22/10/2020, 17:19

Documento Comprobatório

•22/10/2020, 17:19

Documento Comprobatório

•22/10/2020, 17:19

Documento Comprobatório

•22/10/2020, 17:19

Documento Comprobatório

•22/10/2020, 17:19

Documento Comprobatório

•22/10/2020, 17:19

Documento Comprobatório

•22/10/2020, 17:19

Documento Comprobatório

•22/10/2020, 17:19

Despacho

•09/09/2020, 14:30

Despacho

•09/09/2020, 14:07

Documento Comprobatório

•08/09/2020, 16:07

Documento Comprobatório

•08/09/2020, 16:07