Execução Fiscal 0049183-13.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.638,37

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOSE CICERO DE SOUSA SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/01/2026, 08:32

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE SOUSA SALES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 10:56

Expedição de Intimação.

21/10/2025, 17:32

Expedição de Intimação.

21/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2025, 13:25

Juntada de certidão

08/10/2025, 12:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/10/2025, 19:17

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE SOUSA SALES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE SOUSA SALES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:01

Todas as movimentações(168)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/01/2026, 08:32

Conclusos para despacho

08/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE SOUSA SALES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:43

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 08:32

Despacho

•29/05/2025, 16:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 10:56

Expedição de Intimação.

21/10/2025, 17:32

Expedição de Intimação.

21/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de informações prestadas

15/10/2025, 13:25

Juntada de certidão

08/10/2025, 12:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/10/2025, 19:17

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE SOUSA SALES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE SOUSA SALES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 18:22

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:43

Juntada de certidão

26/05/2025, 19:42

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE SOUSA SALES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:15

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE SOUSA SALES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 03:07

Proferida decisão interlocutória

05/03/2025, 03:07

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:39

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:30

Juntada de certidão

21/01/2025, 14:12

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:38

Proferida decisão interlocutória

05/08/2024, 19:22

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE SOUSA SALES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 14:21

Conclusos para decisão

16/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 21:42

Juntada de Petição de informações prestadas

15/02/2024, 10:26

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/01/2024, 15:40

Juntada de certidão

15/01/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 08:25

Proferida decisão interlocutória

18/08/2023, 08:25

Conclusos para decisão

15/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/08/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:52

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE SOUSA SALES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:03

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:26

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE SOUSA SALES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE SOUSA SALES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 79/2023

24/05/2023, 09:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:34

Publicado Edital em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:34

Publicado Edital em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

04/04/2023, 18:58

Juntada de certidão

11/01/2023, 10:39

Juntada de certidão

09/01/2023, 15:22

Proferida decisão interlocutória

10/08/2022, 18:14

Conclusos para decisão

02/05/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 10:06

Conclusos para decisão

28/04/2022, 08:41

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE SOUSA SALES em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:09

Publicado Edital em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO(A): JOSE CICERO DE SOUSA SALES CPF: 222.781.898-08 CDA(S) n.º: 1885217 livro 01 fls. 1885217 Valor da dívida: R$2.629,04 (em 03/03/2021) Natureza/Assunto: [Ambiental] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, FABIO KENJI IKEOKA/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 07/02/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao EXECUTADO abaixo relacionado, que não foi localizado ou se encontra em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049183-13.2011.4.03.6182

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/02/2022, 18:47

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:09

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:27

Mandado devolvido sem cumprimento

19/01/2022, 00:50

Juntada de Petição de diligência

19/01/2022, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 18:39

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 18:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/11/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:37

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:33

Juntada de certidão

16/11/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:54

Conclusos para despacho

06/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2021, 14:26

Conclusos para decisão

03/11/2021, 22:38

Mandado devolvido sem cumprimento

03/11/2021, 16:07

Juntada de Petição de diligência

03/11/2021, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2021, 10:37

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 17:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 17:44

Conclusos para despacho

04/03/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 20:29

Proferida decisão interlocutória

23/02/2021, 20:03

Conclusos para decisão

23/02/2021, 18:03

Mandado devolvido sem cumprimento

23/02/2021, 17:32

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 17:24

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 15:26

Conclusos para despacho

30/11/2020, 21:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 17:22

Proferida decisão interlocutória

26/11/2020, 16:11

Conclusos para decisão

26/11/2020, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2020, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

25/11/2020, 14:13

Juntada de certidão

25/11/2020, 14:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/09/2020, 18:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2020, 18:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2020, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

07/08/2020, 12:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: DESP 37

22/01/2020, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO DO EXECUTADO Loal de Cumprimento: MAUÁ/SP Complemento Livre: CP 495/2019 - ACP_19

24/09/2019, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO CARTA PRECATORIA Complemento Livre: AECP/19 - 3 TRIM

02/08/2019, 13:27

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

02/08/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2019, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 5

03/07/2019, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2019, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/06/2019, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

21/05/2019, 12:21

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

21/05/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2019, 07:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DO AGRAVO (ART.3º, OS 3/2016 DFOR) Complemento Livre: 00119843920124030000

16/05/2019, 14:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/05/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/05/2019 PedidoJF: 1113-10/2019 Prot: 382190516011200

16/05/2019, 11:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 258/2012: PACOTE: 1

11/06/2012, 10:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.258/2012 (10a. Vara)

26/04/2012, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRSTADO

26/04/2012, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: MESA DIRETOR

26/04/2012, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

25/04/2012, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2012, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 11/04/2012

11/04/2012, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/04/2012, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA PRF.

20/03/2012, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2012, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2012, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA CITACAO Complemento Livre: AEAR

24/11/2011, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2011, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2011, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre:

18/10/2011, 09:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/09/2011, 13:50

Decisão

•05/03/2025, 03:07

Decisão

•05/03/2025, 03:07

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 18:39

Decisão

•21/01/2025, 15:30

Decisão

•05/08/2024, 19:22

Decisão

•18/08/2023, 08:25

Despacho

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