Execução Fiscal 0002458-53.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 820.538,24

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RPP SERVICOS DE REPROGRAFIA E EDITORACAO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PACHECO

OAB/SP 26774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RPP SERVICOS DE REPROGRAFIA E EDITORACAO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RPP SERVICOS DE REPROGRAFIA E EDITORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

28/01/2025, 15:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 308/2023

12/07/2023, 12:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.308/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 09:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 09:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:56

Juntada de certidão

03/10/2022, 15:50

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 20:27

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de RPP REPROGRAFIA E SERVICOS GRAFICOS LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:10

Todas as movimentações(57)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

28/01/2025, 15:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 308/2023

12/07/2023, 12:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.308/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 15:56

Despacho

•21/09/2022, 20:27

04/07/2023, 09:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 09:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/10/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:56

Juntada de certidão

03/10/2022, 15:50

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 20:27

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de RPP REPROGRAFIA E SERVICOS GRAFICOS LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RPP REPROGRAFIA E SERVICOS GRAFICOS LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PACHECO - SP26774 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0002458-53.2017.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 16:59

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:59

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 14:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2021, 08:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2021, 14:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/05/2021, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820003036 Complemento Livre: FGE

31/05/2021, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2021, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2021, 23:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2020, 16:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/12/2020, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO

17/12/2020, 16:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/11/2020, 12:35

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/11/2020, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2020, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/12/2019, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 462/481

17/12/2019, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 08:48

de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE Nome da Parte: . Codigo Juiz: 505

18/10/2019, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820046706 Complemento Livre: JFH

06/06/2018, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 12:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: BNG

27/10/2017, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820114282 Complemento Livre: bng

27/10/2017, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 17:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2017, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2017, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820088471 Complemento Livre: FGE

01/09/2017, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

18/07/2017, 09:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR CITACAO Complemento Livre: ATZ

18/07/2017, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2017, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2017, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

11/07/2017, 12:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2017, 13:52

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:29