Execução Fiscal 0006858-89.2008.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2008

Valor da Causa

R$ 691.422,12

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INCASA - MASSAS E BISCOITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALTER MARTINS DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de INCASA - MASSAS E BISCOITOS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de WALTER MARTINS DE QUEIROZ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:24

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 22:08

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2024, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:25

Conclusos para decisão

21/02/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 14:32

Decorrido prazo de INCASA - MASSAS E BISCOITOS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de INCASA - MASSAS E BISCOITOS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de WALTER MARTINS DE QUEIROZ em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 22:08

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 18:25

29/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:24

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 22:08

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2024, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:25

Conclusos para decisão

21/02/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 14:32

Decorrido prazo de INCASA - MASSAS E BISCOITOS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de WALTER MARTINS DE QUEIROZ em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INCASA - MASSAS E BISCOITOS LTDA - ME, WALTER MARTINS DE QUEIROZ ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção pela parte interessada da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Fica a parte contrária intimada da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da exceção de pré-executividade oposta, nos termos da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006858-89.2008.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 16:57

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 17:28

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/11/2021, 12:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

05/11/2021, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2021, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2021, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202100000001193 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE

15/10/2021, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2021, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/09/2021, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2021, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/09/2021, 11:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/09/2021, 11:37

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.1/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

05/03/2021, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2020, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2020, 06:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202060000000697 Complemento Livre:

28/02/2020, 12:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 44/2020

26/02/2020, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 26/02/2020 GUIA: 44

26/02/2020, 13:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 211/2019: PACOTE: 17348

17/07/2019, 12:12

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.211/2019 (6a. Vara)

16/07/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2019, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/07/2019, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2019, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2019, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000019248 Complemento Livre:

08/07/2019, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2019, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2019, 06:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Detalhamento de ordem judiial de bloqueio de valores Complemento Livre:

30/05/2019, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2019, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000037885 Complemento Livre:

10/08/2017, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2017, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2017, 05:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Deurso do prazo sem manifestação da parte interessada. Complemento Livre:

13/07/2017, 07:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: WALTER MARTINS DE QUEIROZ. Complemento Livre:

09/06/2017, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre:

29/05/2017, 13:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/05/2017, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2016, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/06/2016, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO

06/06/2016, 13:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/06/2016, 10:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

02/06/2016, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2016, 05:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2015, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201560000037287 Complemento Livre: EXEQUENTE

19/08/2015, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2015, 06:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2015, 05:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2015, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2014, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO Complemento Livre:

04/08/2014, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2014, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2014, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO RESPOSTA BACEN Complemento Livre:

19/06/2013, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2013, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2011, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/09/2011, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2011, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2011, 11:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

28/03/2011, 11:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: m.3233.2010.sx06 Complemento Livre: 200860000068583

04/02/2011, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXE

26/11/2010, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

25/06/2010, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2010, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2010, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2009, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2009, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CREDORA REQUER CITACAO Complemento Livre: EDITAL

30/06/2009, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2009, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2009, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/05/2009, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2009, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2009, 10:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO,PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

13/11/2008, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

25/08/2008, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2008, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2008, 14:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2008, 13:07

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 16:55