Execução Fiscal 0001711-63.2005.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2005

Valor da Causa

R$ 952.438,22

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA VESPOLI PANTOJA

CPF·Representa: Autor

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO

OAB/SP 100139·CPF·Representa: Réu

JOAO INACIO CORREIA

OAB/SP 49990·CPF·Representa: Réu

MARIA CLAUDIA CUNHA CARDOSO TAVARES

OAB/SP 225792·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ZATZ CORREIA

OAB/SP 88079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCO AURELIO MATALLO PAVANI

CPF

Reu

CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

ADHEMAR JOSE DE GODOY JACOB

CPF

Reu

SYLVINO DE GODOY NETO

CPF

Reu

MANUEL CARLOS CARDOSO

CPF

Reu

LUIZ JORGE ELIAS LAUANDOS

CPF

Reu

GRANDE CAMPINAS EDITORA E GRAFICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2023, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento

17/02/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:02

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:07

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:26

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:15

Todas as movimentações(86)

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2023, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho

28/03/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•13/06/2023, 11:35

Despacho

•06/02/2023, 16:07

17/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento

17/02/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:02

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:07

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:26

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:15

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:45

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:21

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 15:08

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRANDE CAMPINAS EDITORA E GRAFICA LTDA, CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA, LUIZ JORGE ELIAS LAUANDOS, MARCO AURELIO MATALLO PAVANI, MANUEL CARLOS CARDOSO, SYLVINO DE GODOY NETO, ADHEMAR JOSE DE GODOY JACOB Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA ZATZ CORREIA - SP88079, JOAO INACIO CORREIA - SP49990 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CLAUDIA CUNHA CARDOSO TAVARES - SP225792 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139 D E S P A C H O Manifeste-se a executada Correio Popular Sociedade Anônima, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001711-63.2005.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de SYLVINO DE GODOY NETO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de ADHEMAR JOSE DE GODOY JACOB em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:20

Conclusos para despacho

12/11/2021, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 15:05

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2021, 16:45

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 13:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/10/2021, 13:40

Conclusos para decisão

15/10/2021, 09:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/10/2021, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 23:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MATALLO PAVANI em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/07/2021, 11:11

Conclusos para despacho

29/06/2021, 23:19

Mandado devolvido cumprido

28/06/2021, 13:23

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 14:30

Mandado devolvido cumprido

22/06/2021, 18:00

Juntada de Petição de diligência

22/06/2021, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

19/06/2021, 01:23

Expedição de Mandado.

19/06/2021, 01:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/06/2021, 13:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 13:58

Juntada de ato ordinatório

10/06/2021, 13:52

Juntada de certidão

10/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de MANUEL CARLOS CARDOSO em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 13:22

Decorrido prazo de SYLVINO DE GODOY NETO em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 10:05

Decorrido prazo de ADHEMAR JOSE DE GODOY JACOB em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2020, 12:07

Decorrido prazo de GRANDE CAMPINAS EDITORA E GRAFICA LTDA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 04:43

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 13:37

Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 13:23

Proferida decisão interlocutória

15/05/2020, 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 12:47

Conclusos para decisão

04/05/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 15:28

Conclusos para despacho

10/02/2020, 15:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/02/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 18:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/06/2019, 16:28

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 15:15

Despacho

•05/05/2022, 14:45

Despacho

•08/02/2022, 17:02

Decisão

•27/10/2021, 13:40

Despacho

•13/07/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 13:52

Despacho

•09/11/2020, 13:37

Decisão

•15/05/2020, 12:47

Despacho

•10/02/2020, 15:28