Execução Fiscal 0008561-16.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 189.621,51

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 72400·CPF·Representa: Réu

LIVIA GAVIOLI MACHADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JATOBA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

04/06/2025, 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 20:32

Decorrido prazo de JATOBA S.A. FALIDO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:51

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2024, 15:25

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2024, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de certidão

04/06/2025, 21:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 20:32

Decorrido prazo de JATOBA S.A. FALIDO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:51

Publicado Intimação em 11/02/2025.

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 17:09

Despacho

•07/02/2025, 17:09

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legal

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Acessibilidade

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11/02/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2024, 15:25

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2024, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de JATOBA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2024, 11:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/02/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2024, 11:32

Juntada de ato ordinatório

17/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 18:30

Juntada de ato ordinatório

02/02/2024, 18:30

Juntada de certidão

02/02/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:34

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

04/06/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:15

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:36

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de JATOBA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:45

Juntada de certidão

04/10/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/04/2022, 16:24

Conclusos para despacho

26/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2022, 12:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 12:20

Proferida decisão interlocutória

07/03/2022, 12:20

Conclusos para decisão

02/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:10

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JATOBA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400 D E S P A C H O Manifeste-se a executada sobre a petição de ID 150631507, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008561-16.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:03

Conclusos para despacho

16/11/2021, 20:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2021, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 09:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

11/02/2020, 14:45

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

11/02/2020, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020, 12:26

Juntada de ato ordinatório

28/01/2020, 12:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2020, 12:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 150/2019

13/12/2019, 12:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.150/2019 (5a. Vara)

06/12/2019, 11:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/12/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 18:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/06/2019, 15:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.126/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

15/06/2019, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 938/939

07/12/2018, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050011494 Complemento Livre:

18/04/2018, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000031600 Complemento Livre:

17/04/2018, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2018, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/03/2018, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000022427 Complemento Livre:

28/02/2018, 12:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

28/02/2018, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre: REMETIDA AO SETOR DE COMUNICACOES NESTA DATA.

05/02/2018, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2017, 07:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 07:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/09/2017, 13:06

Documento Comprobatório

•22/11/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•17/02/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•17/02/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 18:30

Despacho

•14/09/2023, 15:01

Despacho

•25/05/2023, 14:15

Despacho

•26/10/2022, 17:45

Despacho

•23/05/2022, 14:43

Decisão

•07/03/2022, 12:20

Despacho

•08/02/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 12:25