Execução Fiscal 0032295-03.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2010

Valor da Causa

R$ 5.326,02

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA

OAB/SP 164850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 13:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2022, 18:34

Conclusos para decisão

02/03/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Todas as movimentações(89)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 13:52

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 13:38

Decisão

•13/06/2022, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 13:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2022, 18:34

Conclusos para decisão

02/03/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA - SP164850 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0032295-03.2010.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 17:02

Apensado ao processo 0031699-53.2009.4.03.6182

08/02/2022, 17:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 16:59

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/02/2022, 16:59

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 17:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2021, 16:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2021, 13:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2021, 12:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/08/2019, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO - DECISÃO E TRANSITO EM JULGADO EM AgI Complemento Livre:

24/05/2017, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRONICA - DECISÃO TRF Complemento Livre: AgI IMPROVIDO - JUNTE-SE

03/02/2017, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVADOS EM SECRETARIA CONF DESP/DECISAO MM JUIZ Complemento Livre: AUTOS PILOTO 200961820316998

21/02/2014, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2013, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/05/2013, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO 20096182031699-8 Complemento Livre:

08/03/2013, 08:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMA URG Complemento Livre:

19/12/2012, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2012, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/10/2012, 13:35

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0031699-53.2009.403.6182

01/10/2012, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2012, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2012, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE ABRIL Complemento Livre:

27/04/2012, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820040279 Complemento Livre:

16/04/2012, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2012, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/03/2012, 14:28

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA PRF

09/03/2012, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2012, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2012, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2012, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

24/11/2011, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DE CARGA DA EXEQUENTE Complemento Livre:

27/10/2011, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DE CARGA DOS CONSELHOS Complemento Livre:

26/10/2011, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2011, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/09/2011, 15:53

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF3

23/08/2011, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2011, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2011, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2011, 07:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2011.01311 Complemento Livre:

23/08/2011, 07:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 388/401

07/07/2011, 07:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

04/07/2011, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2011, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2011, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2011, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820097361 Complemento Livre:

01/07/2011, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820092075 Complemento Livre:

01/07/2011, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACM JUNHO Complemento Livre:

22/06/2011, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2011, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/06/2011, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ACM JUNHO Complemento Livre:

21/06/2011, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

20/06/2011, 15:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO URGENTE Complemento Livre:

15/06/2011, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 179/188

15/06/2011, 07:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

13/06/2011, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2011, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2011, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2011, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820054930 Complemento Livre: CLS EXCECAO - JUNHO

06/06/2011, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2011, 18:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/04/2011, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: V. AGU/PRF Complemento Livre:

09/02/2011, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CARGA DIVERSOS

07/10/2010, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820177544 Complemento Livre:

06/10/2010, 08:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA AGOSTO

21/09/2010, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR SETEMBRO

09/09/2010, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2010, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2010, 13:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/09/2010, 11:48

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:02