Execução Fiscal 0602504-65.1996.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/1996

Valor da Causa

R$ 123.621,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS VELLOSO NETO

OAB/SP 103049·CPF·Representa: Réu

RENATO DAHLSTROM HILKNER

OAB/SP 285465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

SANTA CASA DE CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

JOAO PLUTARCO RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

OLAVO AUGUSTO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALICIA MIRANDA FERNANDES PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/05/2026, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de JOAO PLUTARCO RODRIGUES LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:37

Publicado Despacho em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:13

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 19:20

Conclusos para despacho

17/09/2025, 22:41

Decorrido prazo de JOAO PLUTARCO RODRIGUES LIMA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de ALICIA MIRANDA FERNANDES PEREIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de OLAVO AUGUSTO PEREIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Todas as movimentações(235)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/05/2026, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de JOAO PLUTARCO RODRIGUES LIMA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:37

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 19:20

Despacho

•04/08/2025, 17:22

Publicado Despacho em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:13

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 19:20

Conclusos para despacho

17/09/2025, 22:41

Decorrido prazo de JOAO PLUTARCO RODRIGUES LIMA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de ALICIA MIRANDA FERNANDES PEREIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de OLAVO AUGUSTO PEREIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 19:12

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:22

Juntada de certidão

24/06/2025, 20:47

Conclusos para despacho

27/04/2025, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de terceiro interessado

15/04/2025, 21:15

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:45

Decorrido prazo de IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOAO PLUTARCO RODRIGUES LIMA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2022, 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2022, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 19:39

Publicado Decisão em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:09

Proferida decisão interlocutória

23/05/2022, 17:09

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 18:26

Juntada de certidão

26/04/2022, 23:09

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:55

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 13:53

Mandado devolvido cumprido

22/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 13:57

Juntada de certidão

20/03/2022, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOAO PLUTARCO RODRIGUES LIMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 21:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 19:16

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 18:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 18:13

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:10

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:10

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:40

Juntada de certidão

10/02/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS, JOAO PLUTARCO RODRIGUES LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO DAHLSTROM HILKNER - SP285465 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS VELLOSO NETO - SP103049 D E S P A C H O Providencie a Secretaria o registro da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula 15.486 do 1º CRI de Campinas no sistema Arisp. Considerando-se a realização da 263ª. Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, na modalidade eletrônica, fica designado o dia 02/05/2022, às 11:00 horas, como prazo final para oferta de lances da primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia 09/05/2022, às 11:00 horas, como prazo final para oferta de lances da praça subseqüente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0602504-65.1996.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889, incisos I e V do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), inclusive, se for o caso, eventual(is) ocupante(s) do(s) imóvel(eis). Tendo em vista que o imóvel de matrícula 15.486 do 1º CRI de Campinas foi penhorado nos autos 1024/91-1 da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Campinas; 214/95-5 da 8ª Junta de Conciliação e Julgamento de Campinas; 0611346-63.1998.4.03.6105 e 0005430-63.1999.4.03.6105 da 3ª Vara Federal de Campinas, bem como foi decretada sua indisponibilidade nos processos 0010960-81.2017.515.0032 e 0012322-55.2016.515.0032 da 2ª Vara do Trabalho de Campinas, comunique-se às respectivas varas o teor deste despacho. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data conforme registrado no sistema.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:03

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:35

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:46

Juntada de certidão

29/10/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 17:21

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:16

Mandado devolvido cumprido

25/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/08/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 20:41

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 18:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/06/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 13:39

Conclusos para despacho

21/01/2021, 07:34

Juntada de comunicações

18/01/2021, 16:15

Decorrido prazo de JOAO PLUTARCO RODRIGUES LIMA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:30

Decorrido prazo de IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 03:00

Decorrido prazo de JOAO PLUTARCO RODRIGUES LIMA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:15

Publicado Decisão em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2020, 12:21

Conclusos para decisão

01/09/2020, 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2020, 15:16

Publicado Decisão em 14/08/2020.

14/08/2020, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 03:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 11:56

Proferida decisão interlocutória

12/08/2020, 11:56

Conclusos para decisão

03/08/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 22:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2020, 20:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 14:24

Conclusos para despacho

26/03/2020, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 05:51

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 13:45

Juntada de ato ordinatório

02/03/2020, 13:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/03/2020, 13:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 183/2019

10/01/2020, 12:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.183/2019 (5a. Vara)

09/12/2019, 15:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/12/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 18:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 17:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.188/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050007427 Complemento Livre:

04/06/2019, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 929

30/01/2019, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO BACENJUD Complemento Livre:

14/01/2019, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2017, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/08/2017, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050058916 Complemento Livre:

13/06/2017, 10:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PORTARIA 13/2016

29/06/2016, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2016, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/03/2016, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO PRAZO - PORTARIA 19/2015 Complemento Livre: P/ VISTA FN

04/02/2016, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2016, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2016, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050007423 Complemento Livre:

13/03/2015, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050006883 Complemento Livre:

13/03/2015, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050057491 Complemento Livre:

13/03/2015, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2015, 07:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/92

12/01/2015, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050009244 Complemento Livre:

12/03/2014, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050033506 Complemento Livre:

11/12/2012, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2012, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/06/2012, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA FN NOS TERMOS PORTARIA12/2011 Complemento Livre:

25/05/2011, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2010, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/03/2010, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2010, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050009867 Complemento Livre:

10/03/2010, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050027925 Complemento Livre:

30/07/2009, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1819/1821

30/07/2009, 13:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2009, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2009, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20090500245961 Complemento Livre:

29/05/2009, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2009, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/03/2009, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre:

23/03/2009, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA DO EXEQUENTE EM 30/09/2008 Complemento Livre:

21/10/2008, 15:58

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

21/10/2008, 01:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 292/298

25/09/2008, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2008, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2008, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050038408 Complemento Livre:

12/07/2007, 13:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/83

15/02/2007, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050066305 Complemento Livre:

22/09/2006, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2006, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

01/09/2006, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2006, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2006, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2006, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO REFIS 1 INSS

24/06/2004, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO DIVERSOS 1 INSS

20/04/2004, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZOS DIVERSOS - INSS

02/04/2004, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO DIVERSOS 5 INSS

19/03/2004, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO DIVERSOS 6 INSS

16/02/2004, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO PROCURADOR DIA 09/02/2004

13/02/2004, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 10 INSS

18/11/2003, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO N. 2003.0066917-1

18/11/2003, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 10 INSS

10/11/2003, 12:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/119

07/11/2003, 12:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2003, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2003, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO PROCURADOR DA EXEQUENTE

15/10/2003, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2003, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/10/2003, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2003, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

12/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 4 INSS

15/07/2003, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO N 200300359091

11/07/2003, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE DR LUIS EDUARDO 8 INSS

04/07/2003, 13:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DIA 04/07/2003

04/07/2003, 13:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105

04/07/2003, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 262 INSS

12/05/2003, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2003, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 256 INSS

09/04/2003, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2003, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2003, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 48-INSS

06/02/2003, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE

06/02/2003, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2003, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/02/2003, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

02/02/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/01/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AO EXEQUENTE DR. LUIS EDUARDO I-INSS

20/01/2003, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO DIVERSOS 4 INSS

10/01/2003, 11:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/94

11/11/2002, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO DIVERSOS 4 INSS

11/11/2002, 12:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 11/11/2002

11/11/2002, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO MANIFESTACAO

10/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 214 INSS

31/10/2002, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2002, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2002, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2002, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM SUP - 6 - INSS

06/06/2002, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SUP/TRIAGEM IV INSS

08/05/2002, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM IV - INSS SUP

24/04/2002, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO INSS

11/12/2001, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM SUPERIORES INSS

05/12/2001, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2001, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/11/2001, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE INSS DR. LAEL

02/11/2001, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VERIFICAR PUBLICACAO/EXPEDIENTE SUPERIORES

16/10/2001, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SUP/EXPEDIENTES

26/07/2001, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/1999, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/11/1999, 15:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/1999, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/1996, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/1996, 09:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/05/1996, 14:35

Despacho

•04/08/2025, 17:22

Decisão

•23/05/2022, 17:09

Decisão

•25/04/2022, 17:15

Decisão

•25/04/2022, 16:55

Despacho

•08/02/2022, 17:03

Despacho

•27/10/2021, 17:21

Despacho

•27/05/2021, 14:37

Despacho

•21/01/2021, 13:39

Comunicações

•18/01/2021, 16:15

Decisão

•01/09/2020, 18:20

Decisão

•01/09/2020, 12:21

Decisão

•12/08/2020, 11:56

Despacho

•26/03/2020, 14:46

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/12/2025, 19:20

Despacho

•04/08/2025, 17:22

Despacho

•04/08/2025, 17:22

Decisão

•23/05/2022, 17:09

Decisão

•25/04/2022, 17:15

Decisão

•25/04/2022, 16:55

Despacho

•08/02/2022, 17:03

Despacho

•27/10/2021, 17:21

Despacho

•27/05/2021, 14:37

Despacho

•21/01/2021, 13:39

Comunicações

•18/01/2021, 16:15

Decisão

•01/09/2020, 18:20

Decisão

•01/09/2020, 12:21

Decisão

•12/08/2020, 11:56

Despacho

•26/03/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 13:44