Execução Fiscal 0003938-50.2005.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2005

Valor da Causa

R$ 4.054,09

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO EDUARDO DE OLIVEIRA PICOLINE

CPF·Representa: Réu

FABIO DE OLIVEIRA CAMILLO

OAB/MS 8090·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COFACIL COLOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

ARMANDO CAMILLO

CPF

Reu

FLORA DE OLIVEIRA CAMILLO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2022, 16:28

Transitado em Julgado em 30/03/2022

28/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de COFACIL COLOCACOES LTDA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:48

Decorrido prazo de ARMANDO CAMILLO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:48

Decorrido prazo de FLORA DE OLIVEIRA CAMILLO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 18:28

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:07

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 23:31

Decorrido prazo de FLORA DE OLIVEIRA CAMILLO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de ARMANDO CAMILLO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de COFACIL COLOCACOES LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 10:35

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

28/08/2022, 16:28

Transitado em Julgado em 30/03/2022

28/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de COFACIL COLOCACOES LTDA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:48

Decorrido prazo de ARMANDO CAMILLO em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:48

Decorrido prazo de FLORA DE OLIVEIRA CAMILLO em 29/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 23:31

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:03

11/04/2022, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 18:28

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:07

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 23:31

Decorrido prazo de FLORA DE OLIVEIRA CAMILLO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de ARMANDO CAMILLO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de COFACIL COLOCACOES LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:10

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COFACIL COLOCACOES LTDA, ARMANDO CAMILLO, FLORA DE OLIVEIRA CAMILLO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO DE OLIVEIRA CAMILLO - MS8090 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO DE OLIVEIRA CAMILLO - MS8090 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO DE OLIVEIRA CAMILLO - MS8090 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção pela parte interessada da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Fica a parte contrária intimada da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003938-50.2005.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

09/02/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 17:03

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 20:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

16/11/2021, 08:46

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/11/2021, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2021, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL RESPOSTA

28/10/2021, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO EM PROCESSO COM TRAMITAÇÃO FÍSICA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PARTE EXECUTADA

29/09/2021, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

10/09/2021, 10:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 92/2021

09/09/2021, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 09/09/2021 GUIA: 92

09/09/2021, 09:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 133/2015: PACOTE: 12629

29/05/2015, 12:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.133/2015 (6a. Vara)

28/05/2015, 10:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 71/2015

28/04/2015, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 28/04/2015 GUIA: 71

28/04/2015, 12:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 57/2015: PACOTE: 12412

04/03/2015, 11:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.57/2015 (6a. Vara)

27/02/2015, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRANHADA PETICAO DE PROTOCOLO 2013.6000397051

23/02/2015, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2015, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2015, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2015, 05:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/09/2013, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2013, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/07/2013, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2013, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2013, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO Complemento Livre: BACENJUD

04/06/2012, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2012, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2010, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/10/2010, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2010, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2010, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2010, 08:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2010, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2009, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/06/2009, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

10/06/2009, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2009, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2008, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/12/2008, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2008, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2008, 11:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

11/07/2008, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

20/05/2008, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2007, 13:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/08/2007, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO

23/08/2007, 13:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/08/2007, 08:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) VISTA

16/08/2007, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2007, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2007, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/06/2007, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2007, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2007, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2006, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2006, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2006, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2006, 09:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2005, 10:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO

03/10/2005, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2005, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2005, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/06/2005, 10:26

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:02