Procedimento Comum Cível 5003820-52.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 718.625,83

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ABASOLO LAMARCO

OAB/SP 312516·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2022, 13:00

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:25

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Advogados do(a) AUTOR: SERGIO FARINA FILHO - SP75410, FERNANDA ABASOLO LAMARCO - SP312516 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Com a publicação/ciência desta informação, é(são) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias. (intimação autorizada pela Portaria 01/2017 - 11ª VCF). PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003820-52.2020.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:05

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de apelação

08/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:29

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 13:26

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:07

Juntada de Petição de apelação

14/12/2021, 15:58

Publicado Sentença em 24/11/2021.

25/11/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 01:52

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2022, 13:00

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:25

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:02

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legal

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11/02/2022, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Advogados do(a) AUTOR: SERGIO FARINA FILHO - SP75410, FERNANDA ABASOLO LAMARCO - SP312516 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Com a publicação/ciência desta informação, é(são) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias. (intimação autorizada pela Portaria 01/2017 - 11ª VCF). PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003820-52.2020.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:05

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de apelação

08/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 13:29

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 13:26

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:07

Juntada de Petição de apelação

14/12/2021, 15:58

Publicado Sentença em 24/11/2021.

25/11/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 14:49

Julgado improcedente o pedido

22/11/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 17:35

Conclusos para despacho

26/08/2020, 16:51

Juntada de certidão

26/08/2020, 16:50

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:33

Publicado Decisão em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 17:41

Proferida decisão interlocutória

13/08/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 20:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 14:11

Conclusos para despacho

19/06/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 13:44

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:54

Publicado Decisão em 04/05/2020.

14/05/2020, 14:09

Juntada de Petição de contestação

13/05/2020, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 23:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 18:27

Juntada de certidão

31/03/2020, 18:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/03/2020, 17:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/03/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2020, 18:32

Conclusos para decisão

11/03/2020, 17:01

Juntada de certidão

11/03/2020, 16:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/03/2020, 15:50

Juntada de certidão

11/03/2020, 15:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/03/2020, 17:52

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:26

Sentença

•22/11/2021, 14:48

Sentença

•22/11/2021, 08:34

Decisão

•13/08/2020, 17:41

Decisão

•13/08/2020, 14:44

Decisão

•31/03/2020, 18:27

Mandado

•30/03/2020, 17:01

Decisão

•26/03/2020, 17:00