Execução Fiscal 0006105-89.2001.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROLDAO LOPES DE BARROS NETO

OAB/SP 72460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SIGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de SIGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2022, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:17

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:27

Conclusos para despacho

08/06/2022, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 17:52

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de SIGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2022, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 14:35

Despacho

•21/06/2022, 14:27

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legal

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07/07/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:17

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:27

Conclusos para despacho

08/06/2022, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de SIGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 09:07

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, considerando o apensamento à Execução Fiscal nº 0006104-07.2001.403.6126, como determinado no despacho de fls. 16 do ID 238955279, alertem-se as partes de que toda manifestação deverá ocorrer nos autos principais mencionados. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006105-89.2001.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:42

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:18

Apensado ao processo 0006104-07.2001.4.03.6126

07/02/2022, 14:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/01/2022, 21:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.107/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2021, 10:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/10/2021, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2021, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO DA PARTE EXECUTADA EM PROCESSO COM TRAMITAÇÃO FÍSICA Complemento Livre:

12/07/2021, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2021, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161260000331 Complemento Livre:

18/02/2021, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/02/2021, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/02/2021 PedidoJF: 40-3/2021 Prot: 326210218002886

18/02/2021, 10:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 68/2018 (3a. Vara)

13/03/2018, 11:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.68/2018 (3a. Vara)

13/03/2018, 11:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/03/2018, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/03/2018 PedidoJF: 130-3/2018 Prot: 326180301038330

01/03/2018, 14:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 6/2018 (3a. Vara)

11/01/2018, 15:04

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.6/2018 (3a. Vara)

11/01/2018, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/12/2017, 09:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/12/2017, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/12/2017 PedidoJF: 1669-3/2017 Prot: 326171213003948

13/12/2017, 09:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 310/2017 (3a. Vara)

18/10/2017, 14:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.310/2017 (3a. Vara)

18/10/2017, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Complemento Livre:

28/09/2017, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260015385 Complemento Livre:

28/09/2017, 13:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/09/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 28/09/2017 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 326170928027326

28/09/2017, 13:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 86/2017 (3a. Vara)

27/03/2017, 13:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.86/2017 (3a. Vara)

27/03/2017, 13:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 26/2017

03/03/2017, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 3a. vara em 03/03/2017 GUIA: 26

03/03/2017, 11:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 660/2016 (3a. Vara) Paote: 263142

20/09/2016, 13:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.660/2016 (3a. Vara)

16/09/2016, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2016, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2016, 11:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/06/2016, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2016, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2016, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2015, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2015, 13:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 75/2015

06/07/2015, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 3a. vara em 06/07/2015 GUIA: 75

06/07/2015, 09:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.156/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2014, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2014, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2014, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2013, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2013, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2013, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2013, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260016890 Complemento Livre:

29/07/2013, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2013, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2013, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2013, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 119/2009 (3a. Vara)

30/07/2009, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2009, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/03/2009, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

16/10/2008, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2008, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/09/2008, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2008, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/05/2008, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2008, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2008, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2008, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2007, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/07/2007, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2007, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATRIA Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:

10/10/2006, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2006, 12:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/08/2006, 12:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/08/2006, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO

14/08/2006, 11:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

14/08/2006, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2006, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/08/2006, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2006, 15:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/07/2006, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO

17/03/2006, 15:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

17/03/2006, 15:02

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/03/2006, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2005, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/09/2005, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2004, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2004, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2003, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/04/2003, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2003, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/03/2002, 09:32

Despacho de Inspeção

•03/06/2022, 18:49

Despacho

•08/02/2022, 17:06

Despacho

•08/02/2022, 13:42