Execução Fiscal 0006105-89.2001.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ROLDAO LOPES DE BARROS NETO
OAB/SP 72460
·
CPF
812.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 17:58
Decorrido prazo de SIGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:10
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
SIGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
CNPJ
60.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
Autos Suspensos ou Sobrestados
08/07/2022, 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2022, 17:00
Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022, 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022, 00:17
Publicado Despacho em 23/06/2022.
23/06/2022, 00:17
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022, 14:27
Conclusos para despacho
08/06/2022, 18:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2022, 18:40
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022, 18:49
Autos Suspensos ou Sobrestados
14/03/2022, 17:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2022, 17:52
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 17:58
Decorrido prazo de SIGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:10
Autos Suspensos ou Sobrestados
08/07/2022, 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2022, 17:00
Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022, 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022, 00:17
Publicado Despacho em 23/06/2022.
23/06/2022, 00:17
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022, 14:27
Conclusos para despacho
08/06/2022, 18:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2022, 18:40
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022, 18:49
Autos Suspensos ou Sobrestados
14/03/2022, 17:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2022, 17:52
Decorrido prazo de SIGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 01:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/02/2022, 09:07
Publicado Despacho em 10/02/2022.
11/02/2022, 22:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
11/02/2022, 22:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460 D E S P A C H O Diante da virtualização dos autos, faculto às partes a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, considerando o apensamento à Execução Fiscal nº 0006104-07.2001.403.6126, como determinado no despacho de fls. 16 do ID 238955279, alertem-se as partes de que toda manifestação deverá ocorrer nos autos principais mencionados. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006105-89.2001.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 7 de fevereiro de 2022.
09/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022, 13:42
Conclusos para despacho
07/02/2022, 14:18
Apensado ao processo 0006104-07.2001.4.03.6126
07/02/2022, 14:06
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
07/02/2022, 14:05
Juntada de Petição de documento digitalizado
06/01/2022, 21:41
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.107/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)
07/10/2021, 10:26
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
04/10/2021, 16:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/07/2021, 13:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO DA PARTE EXECUTADA EM PROCESSO COM TRAMITAÇÃO FÍSICA Complemento Livre:
12/07/2021, 12:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
22/06/2021, 11:42
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/03/2021, 14:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161260000331 Complemento Livre:
18/02/2021, 13:43
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
18/02/2021, 10:18
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/02/2021 PedidoJF: 40-3/2021 Prot: 326210218002886
18/02/2021, 10:18
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 68/2018 (3a. Vara)
13/03/2018, 11:36
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.68/2018 (3a. Vara)
13/03/2018, 11:34
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
01/03/2018, 14:42
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/03/2018 PedidoJF: 130-3/2018 Prot: 326180301038330
01/03/2018, 14:42
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 6/2018 (3a. Vara)
11/01/2018, 15:04
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.6/2018 (3a. Vara)
11/01/2018, 14:57
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/12/2017, 16:07
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
13/12/2017, 09:34
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
13/12/2017, 09:33
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/12/2017 PedidoJF: 1669-3/2017 Prot: 326171213003948
13/12/2017, 09:33
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 310/2017 (3a. Vara)
18/10/2017, 14:32
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.310/2017 (3a. Vara)
18/10/2017, 14:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Complemento Livre:
28/09/2017, 14:05
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260015385 Complemento Livre:
28/09/2017, 13:59
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
28/09/2017, 13:57
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 28/09/2017 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 326170928027326
28/09/2017, 13:55
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 86/2017 (3a. Vara)
27/03/2017, 13:19
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.86/2017 (3a. Vara)
27/03/2017, 13:17
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 26/2017
03/03/2017, 11:53
Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 3a. vara em 03/03/2017 GUIA: 26
03/03/2017, 11:53
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 660/2016 (3a. Vara) Paote: 263142
20/09/2016, 13:08
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.660/2016 (3a. Vara)
16/09/2016, 12:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/09/2016, 13:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
08/08/2016, 11:22
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
01/06/2016, 10:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/04/2016, 12:59
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/02/2016, 11:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/10/2015, 14:29
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
04/08/2015, 13:27
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 75/2015
06/07/2015, 09:59
Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 3a. vara em 06/07/2015 GUIA: 75
06/07/2015, 09:59
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.156/2014 (3a. Vara) (em Seretaria)
04/08/2014, 11:30
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
31/07/2014, 10:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
17/06/2014, 06:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/09/2013, 11:50
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
20/09/2013, 11:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/07/2013, 12:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/07/2013, 12:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260016890 Complemento Livre:
29/07/2013, 11:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/07/2013, 11:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
18/06/2013, 13:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
22/05/2013, 09:50
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/05/2013, 11:37
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 119/2009 (3a. Vara)
30/07/2009, 10:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/05/2009, 14:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
06/03/2009, 08:39
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .
16/10/2008, 13:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/10/2008, 14:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
12/09/2008, 08:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/09/2008, 12:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
21/05/2008, 14:33
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/03/2008, 15:16
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
28/01/2008, 14:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/01/2008, 14:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
28/01/2008, 14:46
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/08/2007, 15:29
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
26/07/2007, 13:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/07/2007, 13:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
26/07/2007, 13:00
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATRIA Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:
10/10/2006, 15:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/08/2006, 12:38
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
15/08/2006, 12:38
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
14/08/2006, 12:45
Recebimento - RECEBIMENTO
14/08/2006, 11:44
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
14/08/2006, 11:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/08/2006, 11:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
14/08/2006, 11:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/07/2006, 15:02
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
06/07/2006, 15:02
Recebimento - RECEBIMENTO
17/03/2006, 15:02
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
17/03/2006, 15:02
Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO
17/03/2006, 12:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/10/2005, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/09/2005, 13:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
05/09/2005, 13:22
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
04/09/2005, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/08/2004, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/08/2004, 12:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
05/08/2004, 12:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
04/08/2004, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/05/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/04/2003, 13:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
24/04/2003, 13:11
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/04/2003, 21:00
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
14/03/2002, 09:32
Documentos
Despacho
•
21/06/2022, 14:35
Despacho
•
21/06/2022, 14:27
Despacho de Inspeção
•
03/06/2022, 18:49
Despacho
•
08/02/2022, 17:06
Despacho
•
08/02/2022, 13:42