Agravo em Recurso Especial 5007752-61.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GENTIL ROSSI

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RENATO ROSSI

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Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/09/2021, 14:44

Transitado em Julgado em 02/09/2021

02/09/2021, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2021

10/08/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2021

09/08/2021, 13:10

Não conhecido o recurso de GENTIL ROSSI - SUCESSÃO, RENATO ROSSI e OUTROS

09/08/2021, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2021, 17:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2021, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/06/2021, 07:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2021, 13:10

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•15/06/2021, 23:47

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legal

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•15/06/2021, 23:47

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