Execução Fiscal 0001793-88.2001.4.03.6120 - TRF3

Execução Fiscal 0001793-88.2001.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 17:53

Transitado em Julgado em 19/04/2022

17/10/2022, 17:53

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de SHOP JEANS ARARAQUARA CONFECCOES LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:11

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SHOP JEANS ARARAQUARA CONFECCOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VALERIO AUGUSTO DA SILVA MONTEIRO - SP96243 S E N T E N Ç A Comprovada pela Fazenda Nacional a ocorrência de prescrição intercorrente dos créditos objeto desta execução, julgo o feito extinto, com resolução do mérito, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80 c/c arts. 487, II, 924, V e 925, do CPC. A Fazenda é isenta de custas. Deixo de condená-la em honorários considerando que, quando do ajuizamento da execução fiscal, o crédito era exigível e, portanto, a parte executada é que deu causa à ação contra si instaurada. Preclusa esta decisão, arquive-se. Publique-se. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001793-88.2001.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara Intime-se. ARARAQUARA, 27 de janeiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 16:53

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 14:43

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 16:53

Despacho

•17/11/2020, 17:16

—

Partes do Processo(24)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de SHOP JEANS ARARAQUARA CONFECCOES LTDA em 09/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Publicado Intimação em 10/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(123)